O relatório final da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, entregue pelo relator-geral, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), nesta segunda-feira (16) prevê o salário mínimo de R$ 722, 90 para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal.
A análise da LOA começa pela manhã desta terça-feira (17), na Comissão Mista de Orçamento, que se reúne às 10h30 para votar o relatório final apresentado pelo deputado Miguel Corrêa. Após ser aprovado pela comissão, o texto será analisado na sessão do Congresso Nacional marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
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