quarta-feira, 16 de março de 2016

Usibrás é condenada em R$ 1 milhão por irregularidades em ambiente de trabalho

DA REDAÇÃO COM DE FATO
COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DO RN
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN condenou a Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a uma série de irregularidades constatadas no meio ambiente de trabalho da empresa. A decisão decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) em Mossoró.

Na sentença, a juíza do Trabalho Ana Paula de Carvalho Scolari determina várias medidas para que a Usibras adeque procedimentos e instalações em prol da saúde e segurança de seus empregados. As mudanças atingem setores como carga e descarga, corte mecanizado, casa de caldeira, seleção manual em esteira, depósitos de matéria-prima, dentre outros.

O setor de corte mecanizado de castanhas, por exemplo, terá que implementar medidas de tratamento de ruído e diminuição da sobrecarga térmica a níveis inferiores aos limites de tolerância previstos pela legislação trabalhista. A magistrada também determinou pausas de 10 minutos a cada hora trabalhada nos setores de seleção manual e de retirada da película das castanhas.

Em depoimentos colhidos pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais, Animais, Alimentação e seus Derivados de Mossoró, funcionários que atuam há mais de 10 anos em atividades manuais na empresa se queixam diariamente de dores nas mãos, antebraços e costas, devido aos esforços repetitivos da atividade.

“A empresa responsabiliza o trabalhador pelos riscos a que estão expostos, adotando, apenas, o uso de EPI para solucionar o agente nocivo à saúde e integridade física, eximindo-se de adotar medidas de proteção coletivas para eliminar, neutralizar ou diminuir a situação de risco”, destaca o procurador do Trabalho Antônio Gleydson Gadelha, autor da ação. Para ele, o que ocorre é a busca pelo alcance de metas excessivas de produção sem a preocupação nas consequências na saúde ocupacional dos empregados.

Todas as obrigações elencadas na sentença devem ser cumpridas no prazo de 30 dias, a partir da publicação da sentença, ocorrida no dia 29 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais. O pagamento da indenização de R$ 1 milhão resultante do dano moral coletivo deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública ou particular de caráter social/assistencial e que atue na busca da efetivação de direitos, inclusive trabalhistas.

Histórico - A partir do recebimento de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais de Mossoró, o MPT/RN solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/RN) fiscalização para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho da Usibras. A ação fiscal constatou diversas inadequações na empresa, o que resultou na aplicação de autos de infração.

A série de irregularidades vai desde problemas nas instalações sanitárias e elétricas da usina, que não possuía o devido aterramento, até a casa das caldeiras, que estava funcionando como depósito de pneus, e instalações com altos níveis de ruído e temperaturas extenuantes, como os depósitos e o setor de corte mecanizado.

Os auditores do MTE também notificaram a Usibras por não submeter seus trabalhadores a exames periódicos, abster-se de registrar o ponto dos empregados, deixar de realizar inspeções periódicas de segurança e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.

Diante das irregularidades comprovadas, o MPT propôs a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC). A empresa prontificou-se em apresentar contraproposta ao documento, o que não foi concretizado. A partir daí, foram realizadas novas inspeções pelo MPT e MTE, que ratificaram os problemas comprovados anteriormente e resultaram no ajuizamento da ação civil pública. 

Ocorrências – Através de inquéritos civis, o MPT apura as causas de dois episódios ocorridos recentemente na Usibras. No mês de setembro do ano passado, um incêndio destruiu parte da área de secagem da empresa. “Apesar de o incêndio não ter feito vítimas, resta evidente que houve risco à saúde e à segurança dos trabalhadores”, comentou o procurador Gleydson Gadelha.

No início do ano, um trabalhador da Usibras de 35 anos teve o pé decepado quando executava serviços no setor de serraria e pisou na grade de proteção de um moinho de castanha. A peça cedeu e expôs o membro do operário à hélice do equipamento.

Clique aqui e acompanhe o processo 0000260-09.2015.5.21.0013.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN

Cenário de chuvas no RN passa de 'muito chuvoso' para 'muito seco' em menos de três meses do ano

DA REDAÇÃO COM DE FATO
POR FÁBIO VALE

O cenário de chuvas no Rio Grande do Norte passou de "muito chuvoso" para "muito seco" em menos de três meses deste ano. O quadro referente à precipitações pluviométricas no estado piorou entre janeiro e março de 2016.

O levantamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN sobre o acumulado de chuvas neste ano dá conta de que em janeiro 93 municípios do estado figuraram na classificação "muito chuvoso".

Outras 40 cidades potiguares apareceram como "chuvosa", cinco como "normal", cinco como "muito seco", nenhuma como "seco" e outros 24 municípios como "sem informação". No mês seguinte, a Emparn aponta que a situação ficou preocupante.

Em fevereiro, nenhuma cidade do estado figurou na classificação "muito chuvosa". Já 53 municípios apareceram como "seco" e 37 como "muito seco". Outros 48 figuraram como "normal" e apenas cinco como "chuvoso".

E a análise da Emparn referente aos primeiros quinze dias de março mostra que o território potiguar está no vermelho com relação à ocorrência de chuvas. 141 cidades do estado figuram como "muito seco" e duas como "seca". Nenhum município aparece nesse período nas classificações "norma", "chuvoso" e "muito chuvoso".

Nas últimas 24 horas, a Emparn registrou chuva em apenas três cidades potiguares: Encanto (Prefeitura) 10,0mm; Martins (Particular) 6,0 mm; e Portalegre( Particular) 2,3 mm.

Reunião de Dilma e Lula termina depois de quatro horas; tema não foi divulgado

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
POR PAULO VICTO CHAGAS - AGÊNCIA BRASIL
A presidente Dilma Rousseff conversou na noite de ontem por quatro horas e meia com seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília, e teve a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

As expectativas para a conversa entre os dois eram muitas, mas até o momento nenhuma informação sobre o teor das discussões foi divulgada. Desde segunda-feira, a possibilidade de Lula ser nomeado ministro de Dilma repercute entre deputados favoráveis e contrários ao governo. Os petistas apoiam a iniciativa devido à habilidade política do ex-presidente, enquanto os oposicionistas classificam a hipótese como tentativa de blindá-lo das investigações da Operação Lava Jato.

Outro assunto de grande repercussão política nesta terça-feira (16) em Brasília foi a delação do senador Delcídio do Amaral (MS), homologada pelo Supremo Tribunal Federal. No depoimento, o parlamentar cita nomes do governo e da oposição que, segundo ele, estariam envolvidos em esquemas de corrupção na Petrobras e em outras empresas públicas. O senador está em processo de desfiliação do PT.

Lula chegou em Brasília no meio da tarde e, antes de se reunir com a presidente, recebeu alguns parlamentares petistas no hotel em que está hospedado. De acordo com o senador Lindberg Farias (PT-RS), que esteve no encontro, a ocupação de um ministério por Lula “aumenta muito a articulação política do governo” e faria com que o governo saísse “fortalecido na batalha do impeachment”.Com Dilma, Lula esteve reunido desde cerca das 19h até as 23h20 dessa terça-feira (15) . Até o momento, porém, nenhum anúncio ou comunicado oficial foi feito pelo Palácio do Planalto.

Prefeitura de Portalegre prepara concurso público

Planejamento e execução do certame ficará a cargo do Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Comperve). A prefeitura ainda não divulgou o edital, mas, as vagas deverão contemplar as áreas de saúde e Educação.

Prefeitura Municipal de Portalegre