quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Estudantes poderão iniciar a renovação da matrícula no Fies a partir desta quarta

Da Redação com nominuto.com
Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19). "Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", reforçou.

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. "Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca", diz estudante pelo Twitter. "Liberaram o Fies graças à Deus!", diz outra usuária da rede social.

Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: "O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos".

Instituições de ensino

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

"Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei", diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.

Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. "A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro", diz.

Mudança

Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino.

De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.

Capelato, acredita que esse custo não será repassado aos alunos. "Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar", diz.

Justiça determina que Prefeitura de Tangará/RN pague servidores em 24 horas

Informações do TJRN
DIVULGAÇÃO

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim determinou ao Município de Tangará, que efetue, no prazo de 24h, o pagamento da remuneração, que inclui o vencimento, as gratificações, as indenizações e os adicionais, de todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados) referentes aos meses de setembro 2016 e anteriores. O magistrado atua na comarca sediada naquela cidade.

O Município deve também promover, nos meses subsequentes, o pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados) até o 5º dia útil do mês seguinte ao de referência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 300 mil, aplicada pessoalmente ao prefeito Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis à espécie em decorrência do descumprimento da decisão judicial.

Na Ação Civil Pública o Ministério Público afirmou que tomou conhecimento que o Município de Tangará não realizou o pagamento das remunerações dos seus servidores referentes ao mês de setembro de 2016, não informou o motivo do atraso ou a data de pagamento. O órgão fiscal da lei requereu a concessão de tutela provisória de urgência, a fim de que seja determinado ao Município que realize as medidas acima concedidas pela Justiça local.

Ao conceder os pedidos do MP, o juiz levou em consideração as declarações prestadas por dois servidores públicos e anexadas aos autos, informando não apenas sobre o atraso de seus salários referente ao mês de setembro de 2016, mas de todo o funcionalismo público de Tangará, inexistindo informações da Administração, até o momento, sobre a data de pagamento do mês passado e dos meses seguintes.

Em dia

“Ora, constitui dever do gestor público garantir ao menos que a remuneração de todo o funcionalismo seja efetivada em dia e não sendo no mesmo mês em que foi prestado o serviço, ao menos em prazo razoável no início do mês subsequente”, comentou o julgador.

Para o magistrado, não parece provável aceitar as mesmas argumentações, repetidas à exaustão pelo administrador público, relativamente a redução do repasse de recursos públicos, crise financeira nacional, haja vista que o atual gestor, após três anos a frente da Administração, não tenha alcançado o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento para todo o funcionalismo do Município, com vista ao orçamento aprovado para o ano, sem possibilidade de atrasos.

“Aliás, ressalte-se que outros municípios que compõem à Comarca não há notícia de que tenham atrasado os salários de seus servidores, sendo, portanto, culpa exclusiva da atual administração de Tangará pelo atraso que, nesse aspecto, apresenta-se completamente injustificado”, decidiu.

Polícia Federal apura fraudes no imposto de renda do grupo Aviões do Forró

A PF identificou indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa (Foto: Divulgação).
A Polícia Federal (PF), junto com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira, 18, a Operação For All para averiguar possíveis fraudes no imposto de renda cometidas pelo grupo empresarial Aviões do Forró, responsável por bandas de forró e casas de show no estado do Ceará.
De acordo com matéria publicada no jornal Estadão, mandados judiciais foram expedidos contra os vocalistas da banda Aviões do Forró, Solange Almeida e José Alexandre, conhecido como Xande Avião.
Ao todo, cerca de 260 policiais federais e 35 auditores trabalham no cumprimento de 76 mandados judiciais, nas cidades de Fortaleza, Russas, ambas no Ceará, e Souza, na Paraíba. São 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão.
A Justiça Federal também decretou o bloqueio de bens e apreensão de veículos de pessoas ligadas ao grupo empresarial.
Indícios de irregularidades
A PF identificou indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa pelos participantes do grupo empresarial. As investigações apuraram que os investigados forneciam dados falsos ou omitiam informações importantes em suas declarações de imposto de renda pessoa física e jurídica, como a compra de imóveis, a fim de não pagar o imposto.
Os investigadores descobriram ainda movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados pelos integrantes do grupo empresarial, além de pagamentos elevados em espécie.
As medidas judiciais cumpridas hoje pela Polícia Federal têm por finalidade buscar a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo empresarial e possibilitar que Receita Federal se municie de elementos suficientes permitindo uma real avaliação dos possíveis tributos sonegados.
O mossoroense

No RN, José da Penha entra em colapso de abastecimento

Carros-pipa são usados para levar água para as residências de Antônio Martins, RN (Foto: Anderson Barbosa/G1)
A cidade de José da Penha, no Oeste potiguar, entrou para a lista de cidades em colapso de abastecimento no estado. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), chega a 22 o número de cidades sem fornecimento regular de água.
 
De acordo com a Caern, o motivo da suspensão é a perda da capacidade de abastecimento pelo manancial que fornece água para a cidade, o Açude Barra, tanto em relação ao volume de água, quanto à qualidade.
Com a parada no abastecimento, a companhia decidiu pela suspensão da cobrança do faturamento na cidade a partir do mês de outubro. Aida de acordo com a companhia, o abastecimento de José da Penha só será retomado quando o manancial recuperar seu potencial de captação de água.
Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 22 cidades em colapso e 71 em rodízio no abastecimento. Estão em colapso as cidades de Almino AfonsoAntônio MartinsCampo GrandeCruzeta,  Francisco Dantas,Frutuoso GomesJanduísJoão Dias, José da Penha, Luís GomesMarcelino Vieira,MartinsMessias TarginoParanáParaú,PatuPilõesRafael FernandesSão Miguel, Serrinha Dos Pintos, Tenente Ananias eTriunfo Potiguar.
Do G1 RN

Governo do RN pede mais prazo para reduzir gastos com pessoal


Robinson Faria estuda assinar decreto nos próximos dias  (Foto: Governo do RN/Divulgação)
O Governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério Público nesta terça-feira (18) um pedido para ampliar o prazo da recomendação que pede a redução dos gastos com pessoal por parte do estado. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo reis, em agosto deste ano. O prazo era de 60 dias para o Estado "reconduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal".
À época da recomendação, o governador Robinson Faria instituiu uma comissão composta pelo controlador-geral do Estado e os secretários estaduais de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções. Como o prazo de 60 dias svenceu nesta terça, o controlador-geral do Estado buscou o MPRN para requerer a ampliação desse prazo por mais dois meses, a fim de que o Governo possa se posicionar definitivamente sobre a recomendação.
O MPRN constatou que, desde o último quadrimestre de 2014, o Governo do Estado encontra-se acima do limite legal previsto na LRF, sem, no entanto, promover medidas de contenção de gastos com pessoal, que reduzam efetivamente o tamanho da máquina pública.O procurador-Geral de Justiça cumpre agenda em Brasília, mas informou que vai apreciar a solicitação de ampliação do prazo estipulado na recomendação. Mas antecipou que ficou preocupado com a insistência do Executivo em não promover medidas de contenção de gastos com pessoal para se adequar à LRF. “Vamos analisar ainda as razões apresentadas pelo Governo para essa dilatação, mas desde já vemos com muita preocupação o Executivo retardar ainda mais a adoção de medidas que se mostram mais do que necessárias, sobretudo diante das dificuldades apresentadas pelo próprio Governo para pagar inclusive o funcionalismo”, alertou.
Na recomendação nº 001/2016, o MPRN destacou que o Estado já extrapolou o prazo de quatro quadrimestres para redução de despesas com pessoal sem promover a adequação percentual que a lei exige (no limite de 49%), o que pode ensejar a responsabilização pessoal do gestor. E apontou medidas legais obrigatórias e outras administrativas, sem o caráter compulsório, que o Governador pode adotar para cumprir a lei.
Entre as medidas obrigatórias recomendadas estão a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; a exoneração de servidores não estáveis; a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo.
Do G1 RN