quarta-feira, 1 de junho de 2016

Ex-ministro do TSE aceita convite para assumir o Ministério da Transparência

O Palácio do Planalto informou na manhã desta quarta-feira que o advogado Torquato Jardimserá o novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta que substitui a Controladoria Geral da União (CGU). Ele aceitou convite do presidente interino Michel Temer (PMDB). O novo ministro vai tomar posse do cargo amanhã.
Jardim vai substituir o demissionário Fabiano Silveira, que caiu na segunda-feira depois de ter sido gravado, antes de assumir o posto, criticando a Lava Jato e dando orientação de defesa a investigados da operação, como o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, seu padrinho político.
Jardim é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e vai assumir o ministério em meio a uma guerra interna com servidores pela volta da CGU nos moldes do governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Fonte: Veja

Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo


Da Agência Brasil
Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime.
Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.
“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.
Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.
“A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”, acrescentou Simone Tebet.
A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário.
O requerimento foi aprovado no início da noite e, depois de votada as matérias pautadas, o mérito do projeto foi aprovado. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito ànprisão de seis a dez anos.
Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

Conselho de Ética se reúne para votar parecer sobre processo de Cunha

Da Agência Brasil
O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (1º), às 14h, para a leitura do parecer – relatório e voto – sobre o processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento tem um total de 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), prevê que a discussão e votação do parecer fique para terça-feira (7).
Ontem (31), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a iniciativa ocorre na reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética.
A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no conselho. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo a requerimentos de aliados do presidente afastado.
Entrega do parecer
O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre Cunha foi entregue nessa terça-feira a Araújo. O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Com a entrega do documento ao presidente do conselho, começou a contar o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer hoje. A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.
Representações
Na reunião de ontem, de última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.

Governo do Estado tem projeto pronto para novo presídio no RN com mais de 600 vagas

O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu nesta terça-feira (31) com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e Cidadania, com o diretor-geral do DER, deputados, desembargadores, representantes do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir a melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça para construção de nova unidade prisional.
A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará Mirim para ser construído em áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou Mossoró, municípios em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.
A proposta do Governo se mostrava a mais viável, tanto pelo fato de já ter projeto e localização pré-definidos, quando pela capacidade de 603 novas vagas e de operacionalização, vez que não exigiria maior demanda de agentes penitenciários.
Outro ponto em discussão, que deverá ser alvo de apreciação pelos deputados na aprovação do projeto de Lei que vai regrar a aplicação dos recursos, é o prazo para reposição ao TJ pelo Executivo. Inicialmente o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.
Na reunião, o governador Fábio Dantas elogiou a iniciativa dos poderes constituídos se unirem para tratar da questão da segurança pública e enfatizou que a melhoria do sistema prisional é fundamental. “Melhorar a segurança pública depende também das melhorias no sistema prisional. Ofertar essas novas 603 vagas é urgente. Por isso estamos discutindo e definindo a forma de aplicação mais ágil e eficiente dos recursos”, afirmou Fábio Dantas.
 MELHORIAS EM ALCAÇUZ
Ainda na reunião, o diretor-geral do DER, Ernesto Fraxe confirmou que amanhã o Governo do Estado inicia obras para melhorar a segurança no presídio de Alcaçuz. Serão construídas duas estradas perimetrais, uma interna e outra externa. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura recebeu projeto para instalação de estacas de aço com 12 metros de profundidade para barrar os túneis e evitar fugas.
O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino informou que as novas medidas tomadas já apresentam resultados. Nos últimos 15 dias não houve fugas nem crimes em Alcaçuz.
Jornal De Fato