quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Senado aprova: Mulher que apanhar do marido pode receber abono salarial do Governo Federal


As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado na terça-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta - Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 - cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). Além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. "O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho", disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).


O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.

Pelo projeto, o fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fnama do Imposto de Renda devido. Também foi definido que caberá ao Executivo regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante do país, o percentual cresce para 36,9%.

preço de combustíveis aumentará em 2013


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que "certamente" haverá aumento nos preços de combustíveis em 2013, ao mesmo tempo em que adiantou que o governo fará reduções permanentes de tributos no próximo ano.
Em encontro com jornalistas em Brasília, Mantega disse também que se pode esperar queda dos preços internacionais de petróleo em 2013 e que "não há nada de excepcional" em elevar os preços dos combustíveis. O ministro não deu mais detalhes, como o tamanho do ajuste ou quando ele sairá do papel.
Mantega, que voltou a dizer que a economia está ganhando tração neste final de ano, afirmou que o governo anunciará nesta tarde mais medidas de estímulos, como desonerações em folha de pagamento para mais setores. Além disso, adiantou que será feita uma "redução permanente" de tributos em 2013, com R$ 40 bilhões em desonerações, mas também não deu mais detalhes.

Questionado se o governo prorrogaria a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para os setores automotivos e de linha branca, que termina no final deste ano, Mantega respondeu: "Em 2013, haverá recomposição do IPI de automóveis", afirmou ele.

Municípios do RN são contemplados com reforma de aeroportos e aeródromos

O Rio Grande do Norte será contemplado no Plano de Investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa). Os investimentos serão destinados aos municípios de Caicó e Mossoró. Os convênios serão assinados com os estados nesta quinta-feira (20). Os investimentos previstos são de mais de R$ 308 milhões em obras e em equipamentos.

De acordo com o Governo do Estado, a informação foi confirmada pelo secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho. Uma parcela dos recursos é da União, com a contrapartida estadual.

O objetivo do Profaa é estabelecer a relação dos projetos que promovam a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária de interesse estadual e regional.