O desembargador Virgílio Macêdo, do Tribunal de Justiça, autorizou nesta quarta-feira (12) levantamento do sigilo com relação ao conteúdo da denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o deputado estadual Gilson Moura e a ex-prefeita Micarla de Souza referente, entre outros crimes, a desvio de recursos públicos de convênios entre o Município de Natal e a Associação de Valorização Social (ATIVA) no período de junho a dezembro de 2010.
“Autorizo o parquet a levantar do sigilo no tocante ao conteúdo da presente denúncia, inclusive com relação aos dados bancários e fiscais ali constantes”, traz a decisão do desembargador.
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O Ministério Público ajuizou denúncia na última sexta-feira (7), imputando a Gilson Moura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha, pelo desvio de recursos públicos de convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e a ATIVA. Além do deputado, foram também denunciados a ex-prefeita de Natal Micarla de Souza, o ex-secretário da SEMTAS, Alcedo Borges de Melo Júnior, bem como Alan Cândido de Oliveira, João Valentim da Costa Neto, João Indaleto Guimarães Neto, Jefferson de Souza Bezerra, Orlando Francisco de Queiroz e Bruno Rocha de Souza.
A denúncia ajuizada pelo MP foi uma das primeiras medidas resultantes da colaboração premiada de Rychardson de Macedo Bernardo e Emanuela de Oliveira Alves, oferecida no prazo legal que se seguiu à decretação de indisponibilidade de bens do deputado Gilson Moura, deferida pelo Tribunal de Justiça.
Na denúncia, cujo relator é o desembargador Virgílio Macedo, o MP imputa aos réus o desvio e a lavagem de dinheiro de recursos que alcançam o valor de R$ 440.706,43 quantia essa, que segundo apurado foi utilizada para custear despesas de campanha de Gilson Moura a deputado estadual no ano de 2010.
A ex-prefeita Micarla de Souza e o ex-secretário Alcedo Borges atuaram, com conhecimento de causa, para incrementar os recursos públicos postos à disposição da ATIVA a fim de propiciar o desvio do dinheiro pelo grupo do deputado Gilson Moura atuante na entidade, que à época era dirigida por Emanuela de Oliveira Alves, noiva de Rychardson de Macedo Bernardo.
Confira aqui íntegra da ação ajuizada pelo MP que teve levantamento do sigilo autorizado
De fato
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