sábado, 1 de dezembro de 2012

Governadora aprova crédito suplementar no valor de R$ 14 milhões nesta sexta


A governadora Rosalba Ciarlini publicou nesta sexta (30), no Diário Oficial do Estado, um crédito suplementar no valor de R$ 14 milhões. O primeiro, R$ 12.817.942,08 milhões, é destinado a despesas para manutenção e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado. Ainda segundo o decreto, o valor foi retirado da operacionalização e manutenção das atividades do poder judiciário. 

O segundo crédito, no valor de R$ 2.764.858,12 terá como destino a atividade legislativa. Segundo a publicação, o dinheiro foi retirado da Subsecretaria de Assistência Social, atividades culturais e patronais, manutenção e funcionamento de gabinetes parlamentares, implantação e manutenção da Assembléia Cidadã, preservação do patrimônio público, dentre outros.

Micarla de Sousa não volta mais à Prefeitura, decide TJ


Micarla de Sousa não volta mais a ocupar o cargo de prefeita de Natal até o final do mandato para qual foi eleita, segundo decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, em cumprimento à determinação do ministro convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Campos Marques, que em julgamento ao habeas corpus impetrado pela defesa da jornalista, ordenou a fixação do prazo: 31 de dezembro.

A jornalista é acusada de participar de fraudes e desvio de recursos em sua própria administração. Micarla nega toda as acusações oferecidas pelo Ministério Público Estadual à Justiça potiguar.

O desembargador Amaury Moura destacou, ainda, que desde que assumiu a gestão do Município, conforme noticia a mídia, o prefeito em exercício tem empreendido diversas medidas de urgência no fito de sanar a situação da Prefeitura, como a exoneração de mais de 100 cargos comissionados, unificação de Secretarias, dentre outras medidas, corroborando a necessidade de manutenção do afastamento da investigada.

TCE aplica multa no Prefeito de Doutor Severiano por constatar irregularidades em prestação de contas.


O atual Prefeito do município de Dr. Severiano, Francisco Néri de Oliveira, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2007 considerada irregular na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira (29). 

Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, o voto foi pelo provimento parcial do recurso interposto pelo gestor, com ressarcimento de R$ 206.893,17 decorrente de irregularidades como concessão irregular de diárias, aquisição de material sem comprovação da sua destinação, despesas com assessoria contábil, assessoria jurídica e serviços médicos, cujos cheques carecem de assinaturas, além de despesas indefinidas.

O conselheiro Thompson ainda relatou processo da Prefeitura de Viçosa, documentação comprobatória de despesa referente ao 1° e 2° bimestres de 2002, sob a responsabilidade do sr. Antônio Gomes de Amorim, gestor à época dos fatos.