terça-feira, 7 de julho de 2015

Governo “Alberone Neri” sanciona o Plano Municipal de Educação de Encanto.


O Governo “Alberone Neri” instituiu através da Lei nº 437/2015 o Plano Municipal de Educação de Encanto. O projeto aprovado pela Câmara Municipal foi confeccionado através dos grupos criados e que elaboraram o esboço do importante mecanismo de sustentação das metas educacionais do município.
O plano define, para os próximos dez anos, as diretrizes e metas do município na área da educação, revelar o diagnóstico de todos os níveis e modalidades de ensino, da formação de professores, do financiamento e da gestão da educação. A Secretária, Maria Aparecida Granjeiro, explicou que a iniciativa e voltada para todas as unidades educacionais sediadas no município.
“O Plano Municipal de Educação foi um trabalho de equipe, onde foi possível discutir, debater, planejar e definir um projeto de qualidade para a Educação de nossa cidade. O Plano Municipal de Educação envolveu a Secretaria de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Educação da Câmara Municipal, entre outras instituições com o objetivo de melhorar a Educação de Encanto” – explicou Aparecida.
O prefeito, Alberone Neri, falou sobre a importância do plano para o desenvolvimento de Encanto. “Com as diretrizes deste plano, melhorando ainda mais a qualidade do ensino fundamental, que é à base da nossa educação, com certeza teremos os jovens da nossa cidade mais capacitados para freqüentarem, inclusive, cursos técnicos e universidades e conquistarem um lugar no mercado de trabalho. Hoje Encanto está dando mais um passo para mudar o futuro dos nossos jovens e melhorar a qualidade de vida da nossa cidade” – afirmou Alberone Neri.

O gestor disse ainda que a Educação sempre foi uma das principais bandeiras da sua administração. Que ao longo destes seis anos e seis meses a frente da Prefeitura, investiu na melhoria das estruturas das escolas, na qualidade da merenda e, principalmente, na capacitação e valorização do profissional de Educação. O prefeito lembrou que o Plano Municipal de Educação nasce em seu governo, mais terá que ser seguido pelas próximas administrações para o cumprimento das metas definidas no projeto.

Medida provisória autoriza empresas em crise a reduzir salário e jornada de trabalho


Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Fonte: Agência Brasil