O Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e
Apoio à Reforma Agrária (Seara), assina nesta quarta-feira (05),
convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que garante
mais de R$ 2 milhões para cadastro de terra e regularização fundiária de
13 municípios potiguares. A assinatura será ás 17h, na sede do MDA, em
Brasília/DF.
Os 13 municípios são: Coronel João Pessoa, Doutor
Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha-Ver,
inseridos no Território do Alto Oeste; Jardim de Angicos, João Câmara,
Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, inseridos
no Território do Mato Grande.
O valor total do convênio para a realização do trabalho é na ordem de R$ 2.340.893,50.
Política Fundiária do Governo do Estado
A
Seara, como órgão responsável pela execução da política do Estado,
desenvolve ações de regularização fundiária território estadual. Tais
ações se processam de forma através de convênios, no âmbito do Programa
Estadual de de Terras e Regularização Fundiária.
Dentro desta
perspectiva, o órgão em convênio com o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA) e MDA/SRA, já executou o georreferenciamento
dos municípios de Touros, Pureza, Caicó, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó,
Tenente Laurentino Cruz, Florânia, São Vicente, além de 100 áreas
adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Atualmente,
se encontra em plena execução o Convênio 21.000, que tem como objetivo
georreferenciar, cadastrar e regularizar municípios integrantes das
Bacias Hidrográficas dos Rios Piranhas-Assu e Apodi, encravados no
Território Norte-rio-grandense. Os municípios são: Serra Negra do Norte,
Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, São Fernando, São Rafael,
Jucurutu, Itajá, Assu, Ipanguaçu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues,
Carnaubais, Pendências e Macau, numa área de aproximadamente 7.187,28
Km2 ou 718.728,00 ha, na bacia do Rio Piranhas-Assu; e São Francisco do
Oeste, Tabuleiro Grande, Rodolfo Fernandes, Riacho da Cruz, Itaú,
Severiano Melo e Apodi, na bacia do Rio Apodi, com aproximadamente
2.375,22 Km2 ou 237.522,00 ha. Abrangendo uma área total de
aproximadamente 9.562,50 Km² ou 956.250,00 ha, e que serão beneficiadas
com as respectivas ações provenientes do convênio citado.
Por Assessoria Seara
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