A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei complementar que reajusta em 8,32% os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista. O projeto contempla servidores efetivos que atuam em atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Os deputados estaduais também votaram e aprovaram o projeto que concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos efetivos de professor e de especialista, sem necessidade de avaliação de desempenho, conforme era previsto em uma lei de 2006.
Ainda nesta terça, os parlamentares aprovaram à unanimidade o projeto que estabelece novos critérios para a classificação das escolas da rede estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor. As escolas passarão a ser agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados.
Com relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 funções de vice-diretor, substituindo, respectivamente, as 873 funções de direção e as 420 de vice-direção.
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