sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Decisão sobre deputado preso poderá acelerar voto aberto na Câmara

Donadon saiu da penitenciária, em Brasília, para fazer defesa no Plenário (Agência Câmara)Donadon saiu da penitenciária, em Brasília, para fazer defesa no Plenário (Agência Câmara)A decisão do Plenário, ontem (28), de manter o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha, reabriu as discussões, entre parlamentares, sobre o voto aberto para votações na Câmara, prevista em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise na Casa. Além disso, ganha força a discussão sobre a possibilidade de parlamentares condenados serem cassados automaticamente, sem precisar da aprovação de da respectiva Casa Legislativa.
O relator da PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que fará no máximo duas audiências públicas na comissão especial sobre o assunto, para “viabilizar rapidamente” a votação da matéria em Plenário. “O voto secreto é um resquício da ditadura, que não podemos mais aceitar no Parlamento brasileiro”, afirmou. “Não tenho dúvida alguma que, caso o voto fosse aberto, a decisão relativa ao caso Donadon teria sido outra”, complementou.
A PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já foi aprovada no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Agora aguarda votação na comissão especial, antes de ser analisada pelo Plenário. Se for aprovado pedido de urgência para a matéria, ela poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário.
Para todas as votações
O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), e o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (SP), defenderam o fim do voto secreto não apenas para os processos de cassação, mas para todas as votações no Legislativo, previsto na PEC 349/01, que está em discussão na Câmara há 12 anos. “É possível que agora tenhamos avanços nessa direção”, afirmou Valente, que é coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto.
A PEC 349 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em 2006, mas não houve consenso para a votação em segundo turno. Depois, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
“A aprovação imediata do voto aberto para todas as decisões do Legislativo será uma maneira de pedir desculpas à população brasileira pelo episódio ocorrido ontem”, afirmou Caiado. Ele destacou que o processo de cassação de Donadon foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, onde o voto foi aberto.
Caso do "mensalão"
Caiado descartou a possibilidade de caso semelhante ocorrer com os deputados condenados no caso do chamado “mensalão”, já que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.
Diferentemente do caso de Donadon, no julgamento do “mensalão”, o STF determinou a perda automática dos mandatos dos deputados condenados. Assim, pelo entendimento do STF, a cassação do mandato de deputado condenado no “mensalão” teria de ser apenas decretada pela Mesa Diretora da Câmara, e não aprovada pelo Plenário.
Porém, posteriormente, com nova composição, o Supremo teve entendimento diferente, no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), avaliando que caberia ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. Por isso, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o assunto deverá ser novamente discutido na Corte, até porque o deputado condenado no “mensalão” João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.


De acordo com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Cristiano Paixão, a Constituição é muito clara neste sentido: “O parlamentar é condenado criminalmente pelo STF, mas a perda do mandato depende da Casa Legislativa a que ele pertence; enquanto não se mudar a Constituição é assim.”
Cassação automática
Para resolver o conflito, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) defende a aprovação da PEC 18/13 (do Senado), que determina a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados em sentença definitiva. Pela PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário. “A Câmara não pode ser um tribunal que julgue e reveja decisão do Judiciário”, disse Freire. A matéria agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado, e em seguida precisa ser aprovada pela Câmara.
Essa posição também foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, “A resposta do Parlamento para o episódio de ontem deve ser a aprovação imediata da PEC 18/13”, afirmou. (Agência Câmara)

fonte: o mossoroense

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