A situação do sistema prisional fluminense se complica a cada dia, mesmo com a criação da lei 12.403que deveria ajudar a desafogar os presídios com medidas alternativas à prisão preventiva. As penitenciárias superlotadas do Estado receberam mais de 2.000 presos desde a mudança na legislação em julho passado. O Estado chegou, em março deste ano, ao número de 30 mil detentos e apenas 24.879 vagas, ou seja, cerca de 5.000 presos a mais do que a estrutura deveria suportar, segundo a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Movimentos sociais, como as ONGs Justiça Global e Projeto Legal, denunciam a falta de aplicação da nova lei penal e a demora em rever casos de detentos que já estavam presos quando a legislação foi alterada. De acordo com o assessor criminal da Defensoria Pública Antônio José Santos, existe dificuldade de comunicação dos presos com os advogados e a própria defensoria.












