quinta-feira, 7 de julho de 2016

Lei torna obrigatório uso da Bandeira Nacional em eventos financiados com dinheiro público

O Projeto de Lei que torna obrigatória a exibição da Bandeira Nacional em peças e campanhas de divulgação de eventos, bens ou serviços de cunho esportivo ou cultural, inclusive produções audiovisuais patrocinadas com recursos públicos federais foi publicado na edição desta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU).
A matéria também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações.
Segundo o projeto, na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei.
Foram acrescentadas a substituição dos termos “desportivos”, “paradesportivos” e “desportivas” pelos termos “esportivos”, “paraesportivos” e “esportivas”, o modo mais atual e abrangente de se referir aos esportes.
Jornal de Fato

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