segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Lei Geral da Copa será votada nesta semana na Câmara

Conheça os principais pontos do projeto que determinará as regras para os jogos de 2014


Vicente Cândido 450
A Lei Geral da Copa poderá, finalmente, dar mais um passo na Câmara dos Deputados nesta semana. Após a cobrança feita pela Fifa na última sexta (24), os deputados federais que compõem a comissão especial que trata do projeto estão ainda mais pressionados para aprová-lo na terça (28). A proposta ainda precisa passar pelo plenário da casa e pelo Senado.

O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo em setembro de 2011 e a comissão especial, criada em outubro. Desde então, os 25 deputados que a constituem fizeram diversas audiências públicas e reuniões até marcarem a data de votação, 13 de dezembro daquele ano.

As mudanças no texto elaboradas pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), porém, provocaram polêmica e irritação de todos os envolvidos. A votação foi adiada para o dia 14 de fevereiro, quando a data da sessão foi mais uma vez empurrada para a frente, no dia 28. 

A quinta e última versão do texto será apresentada pelo relator nesta segunda-feira (27) e já deve contemplar os pedidos e as reclamações feitas pelos parlamentares, pelo governo e pela Fifa. 

Entenda os principais pontos da Lei Geral da Copa (baseado na versão apresentada pelo relator no dia 15 de fevereiro):

- Entrada nos jogos – o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias, sendo a primeira a mais cara. A Fifa colocará à disposição 300 mil bilhetes para a categoria 4 que custarão em média R$ 50. Fazem parte desse grupo idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família. 

- Proibições – será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.

- Álcool – o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.

- Folgas – Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

- Premiação a campeões – os jogadores da Seleção Brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.

FONTE: R7.COM

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