Prefeitos do Rio Grande do Norte ameaçam desfiliação coletiva de partidos da base de Temer

Prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem o governo do presidente Michel Temer. A decisão ocorreu após reunião realizada na última quarta-feira, 21, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

As possíveis desfiliações ocorreriam caso o Governo Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo dia 28 de dezembro, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.

Uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de alguns partidos que compõe a base aliada.

Na terça-feira, dia 20, o presidente Temer anunciou a edição da medida provisória 753/2016, delegando o recebimento das verbas aos municípios a partir do dia 30 de dezembro, após repercussão negativa da medida original – onde os municípios só receberiam as verbas no dia 01 de janeiro de 2017. Apesar da antecipação, a nova data não supre a necessidade dos gestores.

Durante a reunião, dezenas de prefeitos expuseram relatos de suas dificuldades para pagar as contas e poder encerrar o mandato com as dívidas pagas, e a decisão da desfiliação foi unânime.

Com o pedido feito pelos prefeitos, o Governo Federal poderá, até o próximo dia 26, reeditar a Medida Provisória, antecipando o repasse dos valores aos municípios.

Jornal de Fato

Polícia prende suspeitos de 17 mortes no RN; corpos foram jogados em rio

Seis homens e uma mulher foram presos na manhã desta quarta-feira (21) suspeitos de estarem envolvidos em 17 assassinatos ocorridos entre abril do ano passado e novembro deste ano em Natal. Segundo a Polícia Civil, as vítimas foram mortas no Paço da Pátria, na Zona Leste da cidade, e os corpos jogados nas águas do Rio Potengi, que banha a comunidade.

Segundo o delegado Ben-Hur Cirino de Medeiros, titular da DHPP, as prisões são preventivas e cumpridas por determinação da Justiça. As investigações levaram seis meses.Para prender os suspeitos, policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizaram uma operação denominada 'Guardião'. Dois dos sete investigados já estavam presos. Os detalhes da investigação foram apresentados durante uma entrevista coletiva.

As motivações dos crimes, ainda de acordo com o delegado, são as mais banais possíveis. "Principalmente por acerto de contas, envolvendo o tráfico de drogas, ou por rivalidade envolvendo membros de facções", ressaltou. "E todas as vítimas foram encontradas com marcas de tiros na cabeça, o que caracteriza crimes de execução", acrescentou.

Os mortos e as datas em que os corpos foram encontrados são:

Ivan Anderson Mateus Nunes (3 de abril)
Igor Maximino de Lima (26 de abril de 2015)
Maxsuel Nunes de Souza (6 de junho de 2015)
Leonardo Medeiros de França (6 de janeiro de 2016)
Paulo Henrique Penhas da Silva (6 de janeiro de 2016)
Felipe Matheus Farias Ferreira (15 de março de 2016)
Jeová Oliveira Barbosa (25 de março de 2016)
Eronilde de Melo (27 de março de 2016)
Wlademir Alex de Oliveira (3 de junho de 2016)
Diego Almeida Dantas Silva (9 de junho de 2016)
Thayron Igor Alves da Silva (19 de junho de 2016)
Carlos Jeffersson da Silva (4 de outubro de 2016)
Romário Costa da Silva (21 de novembro de 2016)

DO G1 RN

Governo Federal anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação

Da Agência Brasil

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia nesta quinta-feira (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização - restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existe a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transportes e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados”, tem afirmado o ministro à imprensa.

A preocupação do governo é com a retomada da economia e a redução do quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.

Empresários

As mudanças nas leis trabalhistas tem sido defendidas por sindicatos patronais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que, no início do ano, chegou a criar um grupo para discutir possíveis mudanças nas regras atuais. Na ocasião, foram citados como problemas os dez primeiros artigos da CLT, que vigoram desde 1942. Os artigos definem os papéis do empregado e do empregador.

Ao longo do segundo semestre, o presidente Michel Temer chegou a se reunir com empresários para tratar da questão. Após uma dessas reuniões, com representantes do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que para melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.

Trabalhadores

A proposta de alterar a legislação vem recebendo críticas das centrais sindicais. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne cerca de 4 mil sindicatos, diz que as mudanças podem resultar em "jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras".

Segundo a entidade, uma das principais propostas é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. "Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei", disse.

No RN, 24 mil beneficiários recebem Bolsa Família irregularmente, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para que realizem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

Os suspeitos incluem empresários (9.452), servidores públicos de famílias com até quatro pessoas (15.233), falecidos (167), beneficiários que doaram para as campanhas valores acima dos próprios benefícios (129) e servidores públicos que doaram para campanhas eleitorais (179). Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).

Os municípios potiguares que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco Dantas(11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%), João Dias (1,20%), Cerro Corá(1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal, há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.

Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira (11).

No site, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando por unidade da federação e pelo município que desejar. As recomendações que vêm sendo expedidas em todo o país preveem prazos de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informem as irregularidades confirmadas e os benefícios cancelados.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Providências
Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia 30 dias para que órgão informasse quais providências foram adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas apontados. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

Perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF

Falecidos
Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.

Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas
Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais. A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévias às famílias.

Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício)
Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal. Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.

Empresários
Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas. O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévia pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.

Servidores doadores de campanha
Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.

G1 RN

Filho mata pai e enterra corpo no quintal de casa em Divinópolis-MG

Um homem de 30 anos confessou ter matado o pai, de 66, e mostrou à polícia que enterrou o corpo no quintal de casa no Bairro Sidil, em Divinópolis. O crime ocorreu em maio deste ano e o delegado da Polícia Civil, Marco Antônio Montalverne, disse que só encontrou o corpo no final da tarde dessa quinta-feira (10) após denúncia de familiares da vítima.

O filho disse ao delegado que matou o pai depois que ele saiu do presídio Floramar. O idoso estava em casa quando o filho chegou ao local, começou a discutir com ele e o atingiu com uma faca. O suspeito amarrou o pai e o enrolou em um lençol para enterrá-lo.

A vítima tinha uma extensa lista de passagens pela polícia e, inclusive, matou a esposa na frente do filho, segundo o delegado. “O pai tinha várias passagens criminais e o filho relatou que a mãe foi morta na sua frente pelo pai”, reforçou o delegado.

Registro de desaparecimento

O delegado destacou, ainda, que em agosto, familiares da vítima registraram o desaparecimento do idoso. Na ocasião eles contaram que havia a suspeita de que o filho tivesse cometido o crime. Após receber a denúncia, a polícia foi até a casa do suspeito, que confessou e mostrou onde estava enterrado o corpo.

"O filho não permitia que os familiares entrassem na casa há cerca de seis meses. Então nós viemos com toda a equipe e entramos na residência. Após uma conversa com o suspeito ele acabou confessando onde estava o corpo", disse Montalverne.

Marco Antônio informou que o homem foi preso em flagrante por ocultação de cadáver e responderá também pelo crime de homicídio.

Relação conturbada

Em depoimento à polícia, o suspeito disse que tinha uma relação conturbada com o pai. Ele contou que o idoso havia matado a esposa na frente dele, quando era criança. Além disso, colecionava um histórico de violência doméstica. “Ele sempre teve ódio do meu irmão. A avó criou ele falando que ele tinha que matar o pai porque ele tinha matado a mãe”, disse a tia do suspeito, Rosária Natália Pinto.

Fonte: Blog Marcio Melo 

Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

"Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção", informou Temer.

O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. "Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário", disse o presidente.

Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas nesta sexta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os estados do Piauí e de Pernambuco.

Martins/RN: agência dos correios foi arrombada durante final de semana

Funcionários perceberam a ação do(s) bandido(s) quando chegaram para trabalhar na manhã desta segunda-feira(07), 

Não há informações do que foi subtraído pelo(s) meliante(s).

 A agencia permanece fechada até ser periciada pela Polícia federal.

Fonte: Nosso paraná RN

PM recupera mais de 400 veículos com registro de roubo em Mossoró

Por meio do 2º e do 12º BPM, a Polícia Militar recuperou 438 veículos de janeiro a outubro de 2016 no município de Mossoró. Destes, foram 363 motocicletas e 75 carros, além da apreensão de 111 armas de fogo, sendo 41 revólveres calibre 38.

O relatório ainda aponta que , ao todo, 357 pessoas foram conduzidas à delegacia por delitos praticados na cidade, entre eles 139 por furtos e roubos, 87 por porte ilegal de arma de fogo, 38 por consumo e tráfico de drogas, entre outros.

Também foi apreendida, de janeiro a outubro deste ano, em ações conjuntas com a Polícia Civil, mais de uma tonelada de drogas, entre crack, maconha, cocaína e outras substâncias.

Somente no mês de outubro, o Comando do Policiamento Regional I (CPR I) da Polícia Militar, recuperou 47 veículos, sendo 36 motos e 11 carros, prendeu 36 suspeitos de crimes e apreendeu 11 armas de fogo.

Fonte: Jornal de Fato

População de 128 municípios do Ceará sofre com seca

No Ceará, 128 municípios estão em situação de emergência por causa da seca. O volume dos açudes monitorados é de apenas 8,2% da capacidade. Alguns moradores enfrentam a falta de água mesmo morando ao lado da adutora: "Não adianta porque não é todo dia que tem. A gente precisa da água todo dia", diz a aposentada Lúcia Maria de Oliveira.

As 7.800 famílias que moram em Caridade, no sertão central do Ceará, dependem de carros-pipa e são atendidas pelo exército. Depois de 5 anos sem chuva, os dois principais açudes do município secaram.

Cerca de 15 pipeiros abastecem as cisternas de 192 localidades do município. Em cada uma existe um morador que fica responsável pela água é o chamado "apontador".

"A gente receber a água pra população é uma felicidade para nós e para aqueles que estão recebendo a água, que tão vindo pegar, né. Aí a gente se sente feliz", diz o agricultora Francisco Alberto Martins, que é responsável pela água em Várzea Cumprida, a sete quilômentros de Caridade.

As 65 famílias da localidade pegam água na cisterna dele, que tem capacidade para 16 mil litros: "Eu pego 30 litros. Dá pra cozinhar e fazer as coisas. Tem a água do poço, né, pra gente lavar as coisas, pros bichos beberem. Pelo menos tem, né, graças a deus", diz o agricultor Anselmo Silva.

* Alto Santo É Notícia

NO RN: Acidente grave deixa três pessoas feridas no trevo de acesso a praia de Cajueiro/Touros

Um grave acidente foi registrado na BR-101 no final da tarde desta segunda-feira (07), próximo ao trevo de acesso ao distrito de Cajueiro, município de Touros/RN.

Segundo informações, uma camionete estava parada no acostamento da BR onde aguardava um mecânico de Touros, quando  outro carro pequeno, em alta velocidade, bateu na contra mão, deixando três pessoas gravemente feridas, dentre elas, o cantor Cleiton dos Teclados, residente da comunidade de Monte Alegre, que foi socorrido pelo o SAMU em estado grave.

Blog: André correia 

Contrabando e pirataria geram prejuízos de R$ 115 bilhões no Brasil

Da redação com nominuto.com

informações da FECOMÉRCIO

Divulgação/Fecomércio

O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, afirmou que empresas, comércio e o poder público que acumulam perdas com o comércio ilegal.

O contrabando e a pirataria no Brasil geram prejuízos acima de R$ 115 bilhões por ano à economia do país e à sociedade. O número foi apresentado nesta segunda-feira (7) pelo presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona.

Vismona apresentou esse e outros dados durante o Brasil em Foco, que aconteceu no Hotel Best Western Premier Majestic, em Ponta Negra. O evento foi promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), com a parceria da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do FNCP.

Edson Vismona, que também é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, detalhou que dos R$ 115 bilhões que o comércio formal deixa de ganhar, R$ 80 bilhões são recursos de 18 setores econômicos, como vestuário, cigarro e indústria farmacêutica, por exemplo, e os R$ 35 bi restantes relativos a impostos sonegados.

“Esses volumes não são nada insignificantes. São perdas para a sociedade brasileira e são produtos que afetam nossa saúde, nossa segurança e prejudicam a competitividade. Uma concorrência ilegal ao nosso comércio e indústria”.

Segundo dados do FNCP, os produtos mais pirateados são filmes e músicas; os mais contrabandeados são cigarros; e os mais falsificados são roupas, tênis e óculos. “Há uma estrutura criminosa por trás dos produtos contrabandeados, que gera uma fonte de recursos para outros crimes. Em uma pesquisa no Nordeste, 79% dos entrevistados afirmam que o comércio ilegal estimula criminalidade. O que queremos deixar claro é que não temos nada contra o comércio popular, e sim contra o comércio ilegal”, disparou.

O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, afirmou que não são somente as empresas, o comércio e o poder público que acumulam perdas com as práticas e comércio ilegal.

“Os consumidores dos produtos desta cadeia de crimes assumem também uma posição egoísta, de se dar bem a qualquer custo. Além disso, estes produtos nunca terão a qualidade de um item original, como também podem prejudicar a saúde e a integridade física de quem os consumir”, alertou Queiroz.

O presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação do Congresso Nacional, deputado federal Efraim Filho, alertou que o contrabando e a pirataria também atrapalham o comércio, impedindo o empreendedorismo. “Não dá para deixar de lado essa prática criminosa e ilícita, que deteriora além da saúde, o mercado de trabalho. É necessário exterminar essas práticas para propiciar um ambiente de negócios favorável para o empreendedor”, disse.

No final do evento, foi montada uma espécie de sala de visitas, onde o presidente Marcelo Queiroz mediou um debate entre o palestrande Edson Vismona e representantes das diversas entidades municipais, estaduais e federais envolvidas na questão.

O representante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Roncatto, afirmou que o Brasil em Foco promovido pela Fecomércio RN foi um “choque de conhecimento” aos empresários e poder público presentes, aumentando assim a responsabilidade para o combate. “O comércio legal acaba sendo prejudicado e a convivência com a ilegalidade gera a falência da sociedade. Os poderes precisam trabalhar integrados e em consonância, criando facilidades e gerando mais resultados”, orientou. O presidente Marcelo Queiroz acrescentou que o objetivo do Sistema Fecomércio e da CNC é de combater o crime, visando uma “sociedade melhor, mais justa, produtiva e próspera”.

Também participaram do debate o secretário estadual de Tributação, André Horta; o secretário municipal de Serviços Urbanos de Natal, Antônio Fernandes, representando o prefeito Carlos Eduardo Alves; o chefe de Fiscalização Aduaneira João Felipe Filho, representando o delegado da Receita Federal no RN, Francisco Albuquerque Filho; o delegado titular de Defraudações do RN, João Bosco Vasconcelos de Almeida, representando o secretário de Segurança do Estado, Caio Bezerra; o vereador Aroldo Alves, representando o presidente da Câmara Municipal de Natal, Franklin Capistrano; e o Procurador de Trabalho, Luiz Fabiano Pereira, representando o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Fábio Romero.

O Brasil em Foco é um dos principais projetos realizados pelo Sistema Fecomércio, e procura trazer ao estado personalidades do cenário político e econômico nacional para tratar de temas importantes para o empresariado. Em 2016 já trouxe o advogado tributarista, ex-ministro da Fazenda e do Desenvolvimento, Gustavo Krause, que falou sobre o Sistema Tributário Brasileiro.

MP pede que colunista social devolva R$ 500 mil por ser 'fantasma' na ALRN

Da redação com G1 RN

O Ministério Público Estadual denunciou a colunista social Hilneth Correia como funcionária 'fantasma' da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Outras quatro pessoas, dentre elas o atual secretário geral da AL, Augusto Viveiros, foram denunciadas por viabilizar os pagamentos irregulares a ela. O MP quer reparação da colunista no valor de quase R$ 500 mil que recebeu de remuneração sem contraprestação laborativa. Essa é a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O juiz de Direito Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, citou os denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias.

Ao G1, a colunista Hilneth Correia afirmou que nunca foi funcionária fantasma. "Sou jornalista, sou assessora de imprensa, sempre fiz o meu serviço através dos meios de comunicação. Sempre estive presente nos eventos da Assembleia, sempre noticiei. Atualmente sou lotada no memorial da Assembleia e em breve vou estrear um programa de rádio sobre o memorial", disse. Ela confirmou que quando era assessora de imprensa do gabinete da presidência não cumpria expedianete diariamente. "Antes eu não ia todos os dias. Eu ia em alguns dia da semana. Muita gente trabalha mais fora do que dentro e hoje em dia com internet, computador, se faz esse trabalho de qualquer lugar".

Em desfavor dos denunciados, o MPRN pede a condenação pela prática de condutas tipificadas no artigo 312, caput, do Código Penal (peculato) combinado com o artigo 327, § 1º do CP (para quem equipara-se a funcionário público) e também combinado com o artigo 71 do CP (quando o agente, mediante ação ou omissão, pratica os crimes em continuação).

Na peça acusatória, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal relata que Pedro Lopes da Silva Filho e José Eduardo Mulatinho nos anos de 2011 a 2015, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros a partir do ano de 2015, e Bernadete Batista de Oliveira neste ano de 2016 viabilizaram o desvio de recursos públicos em favor de Hilneth Correia, que em razão do cargo recebeu remuneração sem desempenhar efetivamente qualquer função, no valor de quase R$ 500 mil.

Na denúncia recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, o MP requer a condenação dos denunciados; além da reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo causado pela denunciada Hilneth Correia no valor de R$ 491.525,13 a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.

A investigação que ensejou a instauração da ação penal é decorrente da reformulação do Portal da Transparência do site da Assembleia Legislativa na internet, permitindo que a sociedade tivesse acesso à informação sobre os valores das remunerações dos servidores da Casa Legislativa sem a identificação do usuário, o que provocou intensa discussão na mídia e redes sociais acerca da existência de servidores fantasmas no âmbito da ALRN.

Na ocasião, ganhou destaque, segundo o MPRN, dentro os possíveis indivíduos que recebiam remuneração do poder público, sem desempenhar efetivamente qualquer função, a pessoa de Hilneth Correia, tradicional colunista social, que divulgava amplamente nas redes sociais seus momentos de lazer e viagens realizadas.

O MPRN constatou que muitas dessas pessoas pediram exoneração e outras retornaram aos seus postos de trabalho na tentativa de desconstruir a alegação de que não compareciam à Assembleia Legislativa. Tal postura não foi adotada por Hilneth Correia. Por meio da interceptação telefônica devidamente autorizada judicialmente constatou-se que a mesma anunciou mudança de rotina, esclarecendo que, doravante, compareceria às dependências da AL/RN na parte da manhã, ainda que rapidamente.

Vários áudios que constam da denúncia confirmam que até então a investigada não comparecia ao local de trabalho, como também revela a postura de servidor de alto escalão, o secretário-geral Augusto Viveiros, que orienta a adoção de prática que dificulte a comprovação de que a subalterna seria servidora “fantasma” do Legislativo estadual.

“Não se trata, portanto, de uma determinação para que comparecesse ao expediente com assiduidade, mas sim de uma escusa para obstacularizar eventual produção de prova por parte dos órgãos de investigação”, traz trecho da denúncia.

Segundo o MPRN, a colunista retornou para a Assembleia e foi lotada no Memorial, exatamente no contexto de intenso patrulhamento social, contudo, com determinação expressa que fosse atestada a sua presença mesmo quando não comparecesse. Tempo em que a Assembleia anunciava ampla reforma administrativa.

“Constata-se, de maneira irrefutável, que em vários dias Hilneth sequer compareceu às dependências da Assembleia Legislativa e que nos demais dias monitorados a sua estada no órgão foi meteórica, apenas para 'marcar presença' e 'ser vista'.”, assegura o MPRN.

O MPRN também juntou registros da Polícia Federal, de entrada e saída, bem como informações prestadas por companhias aéreas, que revelam rotina repleta de viagens nacionais e internacionais da denunciada, sem que se tenha notícias de que a funcionária estivesse de férias ou licenciada.

Na denúncia, o Ministério Público Estadual também destaca que a inassiduidade da colunista não era eventual, o que poderia acarretar apenas sanção na esfera administrativa, mas desvio mesmo de recursos públicos ante a flagrante ausência de contraprestação laborativa, inclusive com falsificação de documentos públicos, a exemplo do que se constatou com folhas de ponto e ofícios dirigidos ao Setor de Recursos Humanos.

O MPRN requereu autorização à Justiça para dar publicidade sobre o conteúdo da denúncia e provas nela citadas, como áudios de interceptação telefônica, e-mails, depoimentos e documentos, considerando que os fatos narrados guardam inegável interesse público, o que foi deferido pelo Juízo da 4ª Vara Criminal, considerando que, “em regra, prevalece o princípio da publicidade, e não havendo necessidade de se restringir o acesso aos presentes autos, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”.