Todos os postos de arrecadação fiscal do Estado estão desativados

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) concluiu o processo de desativação dos postos de fiscalização de cargas no Rio Grande do Norte. Dessa forma, as 14 unidades que tinham como objetivo coletar documentos fiscais de entrada de mercadorias no RN deixam de funcionar, incluindo o posto de Mossoró, que ficava na BR-304, divisa com o Ceará e agora será fechado.
"Os postos perderam sua eficácia com a virtualização do sistema de captação de dados. Hoje não há mais necessidade de se formarem filas nesses postos, atrasando o destino das mercadorias", destaca o titular da SET, José Airton.
O fechamento dos últimos postos aconteceu após a implantação definitiva do modelo de controle eletrônico de massa, que possibilitou a recepção e tratamentos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), em minutos.
Os postos de Serra Negra, no Seridó, Baixio, no município de Luís Gomes, o de Caraú, em Baia Formosa, e o de Mossoró foram os últimos a serem desativados. De acordo com o secretário, não havia mais sentido em manter as unidades em funcionamento, uma vez que todas as cargas que passariam por eles já estavam no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Segundo ele, com a desativação dos postos, o Estado economizará R$ 12 milhões por ano.
Hoje, por meio do Sped, a declaração das cargas entra no cadastro do contribuinte, ainda na origem, em apenas três minutos, tornando, segundo a SET, desnecessário e oneroso o retrabalho dos postos fiscais, que não têm entre as principais atribuições verificar cargas físicas, um trabalho dos auditores fiscais.

Sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas enfrenta problemas durante a semana

Algumas empresas do Rio Grande do Norte e de outros quatro estados do Brasil (Espírito Santo, Pará, Piauí e Maranhão) enfrentaram problemas na emissão de nota fiscal eletrônica durante a semana. O problema, que teve início na terça-feira, foi solucionado na tarde da última quinta-feira.

Segundo o secretário José Airton, o problema teria sido causado por falhas no sistema de comunicação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) - empresa que presta serviços para o setor público, incluindo a Receita Federal, responsável por recolher parte dos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros.
"Foi uma questão de comunicação via internet, mas que já foi solucionado. O prejuízo aos contribuintes foi só no tempo perdido, não houve prejuízos financeiros", destaca o secretário.
Ainda conforme José Airton, a Secretaria de Estado da Tributação estuda a criação de um sistema de autorização de emissão de nota fiscal próprio, o que tornará o ambiente virtual mais seguro. "Atualmente nós fazemos parte de um Sistema Nacional, sendo que vamos transferir esse processo para um ambiente mais seguro do Rio Grande do Sul, e posteriormente para um sistema próprio no nosso Estado", conclui o secretário.