domingo, 27 de outubro de 2013

Código Penal: Agripino sugere pena maior para práticas de aborto

Brasília - O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, recebeu 806 emendas e voltará à comissão especial que trata do tema para que seja dado parecer sobre essas propostas. A informação foi dada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Entre as emendas mais recentes apresentadas pelos senadores está a que busca aumentar o tempo de pena no crime de aborto praticado por terceiro mesmo que com consentimento da gestante. A emenda, do senador José Agripino Maia (DEM-RN), prevê a pena entre um e seis anos de prisão. Atualmente, a pena prevista em lei vai de um a quatro anos. O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), sugere pena de um a três anos de prisão.
Moreira Cruz
Emenda de Agripino eleva em mais dois anos a pena máxima para terceiros que praticam aborto

Outra emenda, do senador capixaba Magno Malta, busca anular a previsão do relator de transformar o racismo em crime hediondo. Para o senador, ao contrário do crime de homicídio, por exemplo, o racismo pode abranger muitos atos diferentes. Magno Malta também justifica a mudança com o argumento de que o texto, como está escrito, pode, com o tempo, gerar uma inversão da discriminação. Ele teme ocorrer que um empregador, para evitar acusações, acabe por escolher não os melhores candidatos, mas aqueles que normalmente sofrem discriminação e que poderiam acusar esse empregador de racismo se fossem preteridos em uma seleção.

Já o senador Wellington Dias propõe mudanças para garantir os direitos das pessoas com deficiência. O senador quer, entre outras alterações, assegurar o uso da terminologia adequada quando o projeto se refere a essas pessoas, além de prever a observância dos direitos das pessoas com deficiência durante a prisão, inclusive o de adaptação das celas.

Em funcionamento desde agosto do ano passado, a comissão é formada por 11 integrantes. O senador Pedro Taques (PDT-MT) é o relator da proposta que pretende atualizar o Código Penal, editado em 1940. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 16 de dezembro. Depois de ser votado pela comissão temporária, o projeto seguirá para deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011. Na ocasião, foi instalada a comissão especial de juristas que apresentou anteprojeto com 543 artigos em junho de 2012. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

TRIBUNA DO NORTE

Pré-sal turbina mercado de trabalho

O primeiro leilão do pré-sal, realizado na última segunda-feira (21) deve provocar em breve uma intensa procura por profissionais especializados no setor de óleo e gás. É o que aponta recente levantamento elaborado pela Michael Page, empresa especializada em recrutamento e seleção de profissionais de alta e média gerência.
Divulgação
Consultoria diz que haverá oportunidades para os mais jovens e os mais experientes, com perfil técnico, em todas as fases da cadeia produtiva: mercado aquecido

Segundo Bruno Stefani, gerente da divisão de óleo e gás da Michael Page, a indústria de petróleo demandará muitos profissionais de perfil técnico das mais diversas formações por um grande período de tempo. “Estimo o potencial para 20 anos consecutivos de investimento em tecnologia, infraestrutura, serviços e em mão de obra”, afirma. 

De acordo com Stefani, o momento trará oportunidades para os mais jovens e os mais experientes, em todas as fases da cadeia, passando pelas geosciências, exploração, desenvolvimento e projetos, até chegar à produção. “Será importante uma sincronia fina entre esfera pública e privada para aproveitar o que há de melhor e não deixar escapar essa oportunidade que não só transformará o setor e sua cadeia correlacionada, mas como a economia do país”, finaliza. Veja onde estarão as oportunidades:

1 - Na fase inicial de investigação para exploração: se estuda o potencial de exploração do campo. Veja os profissionais mais requisitados nesta etapa:

Geólogos
Características do profissional: com formação em geologia, esse profissional vai estudar as características da área potencialmente explorável. “Assim que sai da faculdade, o geólogo vai buscando especializações e começa a ramificar a atuação”, diz Stefani.
Salário: em início de carreira, geólogos têm remunerações entre 6 a 8 mil reais nesse setor.

Geofísicos
Características do profissional: são profissionais de formação em geologia e com especialização em geofísica. “Se são empresas em operação inicial no Brasil, geralmente vão buscar profissionais com mais experiência, que conheça a geologia das áreas”, diz Stefani.
Salário: para quem tem menos experiência, varia de 8 mil a 12 mil reais. Profissionais experientes podem ter salários acima de 30 mil reais.

Petrofísicos
Características do profissional: profissionais de geologia especializados em petrofísica são bastante demandandos nesta fase de investigação. Novamente, explica Stefani, dependendo da empresa, a busca pode ser por profissionais mais ou menos experientes e isso vai influir diretamente na remuneração.
Salário: Nível júnior de 8 a 12 mil reais. Com certo tempo de experiência na função, a remuneração pode variar entre 12 mil e 15 mil reais e profissionais de alto nível de senioridade chegam a ganhar entre 35 mil e 45 mil reais.

2 - Na fase de testes: confirma a viabilidade da exploração apontada na fase de investigação. “Se as estimativas dão conta de uma reserva de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo no Campo de Libra, a fase de testes vai definir o que será, de fato, extraído”, diz Stefani. Confira os profissionais que entram nessa fase:

Engenheiro de perfuração
Características do profissional: a formação em engenharia é obrigatória, mas a habilitação pode variar bastante entre os profissionais desse ramo, segundo Stefani. “Pode ser um engenheiro mecânico, civil, eletricista, entre outras habilitações. A formação é bem ampla”, diz o gerente da Michael Page. Como não existe pós-graduação em engenharia de perfuração, a especialização nesse ramo é “on the job”. “Geralmente é uma pessoa que adquiriu experiência trabalhando para prestadoras de serviço para a indústria de óleo e gás”, diz Stefani. 
Salário: nível júnior, com experiência de até 5 anos, tem remuneração fixa variando entre 8 mil e 12 mil reais. “Mas é um profissional que fica embarcado, há adicionais que podem dobrar o valor do salário”, diz Stefani. Profissionais experientes chegam a ganhar mais de 30 mil mensais.

Gerentes de perfuração
Características do profissional: Formação técnica é a mesma do engenheiro de perfuração, o que diferencia é a função de gestão. “É um engenheiro de perfuração que foi ganhando experiência técnica suficiente para ser um gestor”, diz Stefani. O cargo é destinado a profissionais com mais de 45 anos, já que, geralmente, a experiência necessária gira em torno dos 20 anos.
Salário: como são profissionais de nível sênior, o salário pode ultrapassar os 30 mil reais. “Mais isso vai variar de acordo com o porte da empresa”, diz Stefani.

Gerente de contratos
Características do profissional: formação em engenharia é fundamental. O cargo, por ser de gestão, pede experiência técnica. “São engenheiros que já foram de perfil mão na massa e hoje estão em cargo de gestão”, diz Stefani. Das carreiras que despontam nesta fase de projetos, esta é a mais “global”. “O gerente de contratos cuida de todas as disciplinas abaixo dele”, explica o gerente da Michael Page. Por exemplo, um projeto de construção de uma embarcação de produção e armazenagem de petróleo, uma FPSO (Floating Production Storage and Offloading) - que é, na verdade, uma grande planta química, só que a 200 quilômetros da costa – o gerente de contrato olha para o todo. “Ele é o dono de toda a embarcação, responsável por um contrato de 1 bilhão, por exemplo, e deve conhecer bem todas as fases do projeto”.
Salário: vai variar de 15 mil a 40 mil, dependendo do porte da empresa e do nível de senioridade.

Gerente de engenharia
Características do profissional: É quem vai comandar a equipe de engenheiros nos projetos que podem abarcar desde a tubulação da embarcação FPSO como também a parte mecânica, elétrica, entre outras. Ter experiência na área vai fazer toda a diferença para garantir uma oportunidade nesta posição.
Salário: vai variar de 15 mil a 40 mil, dependendo do porte da empresa e do nível de senioridade.

3 - Fase de produção: é a etapa final da cadeia de óleo e gás. Neste momento são contratadas prestadoras de diversos serviços de apoio à produção e manutenção. Veja os cargos que ganham mais demanda:

Gerente de operação
Características do profissional: formação em engenharia. Diversas habilitações profissionais se encaixam no perfil do gestor de operações. “Há movimentos no mercado de ir buscar esses profissionais na indústria química e petroquímica”, diz Stefani. É um cargo com alto grau de responsabilidade, já que é o profissional responsável por gerenciar toda a planta química off-shore que é a FPSO. Por isso a experiência é o diferencial para garantir a vaga.
Salário: profissionais com 10 anos de experiência ganham, em média, 35 mil reais. Quanto maior o tempo de experiência, maior o salário, que pode chegar a 50 mil reais.

Oficiais de náutica
Características do profissional: de acordo com Stefani, este é um gargalo de formação no Brasil. “Os oficiais de náutica são formados pela Marinha e é uma área que não desperta muita atenção dos jovens na época de faculdade”, diz Stefani. Ele ressalta que cada uma das embarcações que fazem o apoio da produção precisa ter oficiais de náutica.
Salário: para um comandante pode passar de 30 mil reais. 

Gerente de plataforma
Características do profissional: formação em engenharia e experiência prévia são fundamentais para o cargo. Outro ponto importante é a necessidade das habilidades de gestão e comprometimento com o projeto, assim como a preocupação com questões de segurança do trabalho, destaca Bruno.
Salário: 25 mil a 35 mil reais. A questão da periculosidade, pelo fato de estarem embarcados, que aumenta o salário também.

TRIBUNA DO NORTE

Justiça manda Correios parar de contratar comissionados

Brasília (AE) - A Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem licitação e analisa pedido do Ministério Público para que os já contratados sejam demitidos. Em julho de 2011, ano em que o PT assumiu o controle dos Correios, o estatuto da empresa pública foi alterado para permitir o loteamento de cargos. A mudança no estatuto dos Correios permitiu ao presidente e a cada um dos oito vice-presidentes contratarem duas pessoas sem concurso público. O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação na Justiça por considerar que as vagas não poderiam ser criadas sem autorização do Congresso e que esses cargos devem ser preenchidos por pessoas concursadas.
Adriano Abreu
Empresa Brasileira de Correios tem mais de 12 mil técnicos e servidores de nível superior contratados através de concurso

“A Justiça tem entendido que não existe emprego em comissão. Ganha a sociedade que não fica na mão de meia dúzia de apadrinhados. Normalmente não são pessoas comprometidas com o interesse público”, afirmou ao Grupo Estado a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes.

Na última quinta-feira, a procuradora recebeu representantes dos Correios, que apresentaram justificativas para as contratações. Contudo, não houve acordo. Segundo o gabinete da juíza Odélia França Noleto, o caso deve ir a julgamento no dia 22 de novembro. No dia 5 de outubro, a Justiça concedeu liminar na qual impediu os Correios de fazerem mais contratações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a decisão, os Correios apresentaram novas considerações, em 30 de setembro, entre elas a de que “determinadas vagas disponibilizadas nas vice-presidências da empresa necessitam de expertise e qualificação profissional que a reclamada não encontra em seu quadro de empregados.” No quadro de funcionários concursados dos Correios, porém, há 7 mil profissionais de nível superior e mais de 5.500 técnicos.

Entre os “experts” contratados para assessorar a diretoria dos Correios estão Ernani de Souza Coelho, funcionário aposentado dos Correios, marido da ex-senadora Fátima Cleide (PT); Getúlio Marques Ferreira, professor de eletrômecânica; Mario Sergio Castanheira, ex-funcionário do fundo de pensão dos servidores da Petrobras (Petros) e a jornalista Vanda Célia. “Trabalho na vice-presidência de Relações Institucionais. Não sei o nome. Acredito que tenho qualificação para isso. Eu presto consultoria na área de comunicação”, disse ela. Conforme o Portal da Transparência, Vanda Célia está lotada, desde junho de 2011, na Vice-Presidência de Clientes e Operações.

A Justiça questiona o artigo do Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento) que trata da livre nomeação. O mesmo decreto também permitiu aos Correios trazer servidores concursados em outros órgãos. Mas a Justiça não o está questionando. 

Os Correios afirmam que a decisão da Justiça é liminar e que a esta contestando. Em nota ao Grupo Estado, afirmou que dos 18 cargos comissionados de livre nomeação, apenas três não estão preenchidos. Segundo a nota, os Correios têm 124 mil trabalhadores concursados. 

A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil em 2010. Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta. No governo Dilma, o PT foi escalado para tentar mudar a fama ruim dos Correios. Mas ela foi citada em pesquisa da DCI como a empresa de logística mais admirada pelos brasileiros. 

FONTE: /TRIBUNA DO NORTE

Jovens de Encanto Irão Participar da XVII Romaria da Juventude





No próximo Domingo (03), a Diocese de Santa Luzia de Mossoró realizará a XVII Romaria da Juventude no Santuário do Lima – Patu/RN.

Com o tema “Juventude e Missão – Jovem: Levante-se, Seja Fermento”, o Setor Diocesano de Juventude convida a toda juventude das Paróquias  para vivenciarem uma programação especial com muita oração, louvor e adoração.


Segundo o Coordenador Paroquial da Juventude, o jovem Justino Neto, a Paróquia de São Sebastião enviará jovens dos municípios de Encanto/RN e Dr. Severiano/RN, onde da Sede Paroquial participarão do evento cerca de 50 jovens.