O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo (DEM), admitiu ontem que a convocação extraordinária feita pelo Governo aos parlamentares não terá eficácia prática. Ele reconhece que não foi possível um entendimento político capaz de sensibilizar os três deputados da oposição que compõem o colegiado de líderes e destaca que a matéria dificilmente terá a tramitação liberada em regime de urgência. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) impôs vetos da ordem de R$ 1.286.586.000,00 no OGE, medida que incluiu praticamente todo o orçamento previsto para o Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e para a própria Assembleia (AL). Para recompor as finanças, a chefe do Executivo enviou um projeto de lei contendo créditos especiais que substituirão os valores anteriormente represados. Como não deverá haver dispensa na apreciação da proposta, esta deverá ser analisada ordinariamente, com o retorno dos trabalhos legislativos, que se iniciarão na sexta-feira (15) com a leitura da mensagem da governadora.
Alberto Leandro
Getúlio Rego avalia que a convocação extraordinária só seria eficaz com acordo dos líderes de bancadas
"A iniciativa da extraordinária só seria eficaz se houvesse concordância dos líderes. Como eles não estão acatando o pedido ela vai deixar de acontecer", disse Getúlio Rêgo. De qualquer maneira, os deputados terão necessariamente que se reunir na quinta-feira, data marcada para a sessão, no intuito de decidirem se avalizam ou não a convocação extra. A necessidade de reunir os parlamentares, mesmo diante de uma iniciativa inócua, é necessária face o rito do trâmite legislativo. O impasse que margeia a resistência dos líderes da oposição em liberar a urgência da votação é motivado por um impasse quanto a apreciação anterior dos vetos proferidos pela governadora.
Os deputados Fernando Mineiro, líder do bloco PT/PT/PHS; José Dias, líder do PSD; e Márcia Maia, líder do PSB, argumentam que antes de votarem os créditos especiais os parlamentares teriam que apreciar os vetos da governadora. Na teoria essa processo legislativo tem inspiração política. De um lado a ala oponente quer ver derrubados os atos da governadora, impondo à mesma uma derrota proeminente. De outro, a bancada governista quer evitar esse desgaste e argumenta que não há necessidade de análise dos vetos porque estes perderam o objetivo com o envio do projeto que cria os créditos especiais.