quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Detran vai leiloar em fevereiro 262 veículos aprendidos

O total de 262 lotes está dividido nos pátios de Natal (211), Mossoró (38) e Pau dos Ferros (13).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai leiloar na quinta-feira, 8 de fevereiro, 262 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

No período de segunda-feira a quarta-feira (05 a 07/02) o Detran estará disponibilizando o acesso aos pátios onde se encontram os veículos que vão a leilão. Os interessados em arrematar algum dos transportes podem visitar das 8h às 12h os pátios localizados nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro do Bom Pastor, em Natal.
O total de 262 lotes está dividido nos pátios de Natal (211), Mossoró (38) e Pau dos Ferros (13). Há lotes com lance inicial de R$ 100,00. O leilão acontece a partir das 9h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
Os interessados em participar podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoa física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado com antecedência mínima de 48h antes de iniciar o leilão devendo obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.
O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do lance inicial podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/080218VE.

o mossoroense 

Governo do RN autoriza construção da Central do Cidadão de Caraúbas

O governo do Rio Grande do Norte, na tarde de terça-feira, 30, autorizou a construção da nova sede da Central do Cidadão de Caraúbas. O benefício está orçado em R$ 2.646.938,12 (dois milhões seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e três reais e doze centavos).
A obra será construída  no terreno localizado ao lado da Emater, no conjunto Nestor Fernandes. A ordem de serviço foi assinada pelo governador Robinson Faria e entregue ao prefeito da cidade, Juninho Alves.
O governo confirmou que a empresa responsável deverá iniciar os trabalhos nos próximos dias.
A nova sede da Central do Cidadão  vai prestar serviços diversos a toda população Caraúbas .
Confira a Ordem de Serviço.

central

O mossoroense 

Servidores jogam ovos e derrubam grades durante protesto contra votação de pacote fiscal no RN


Manifestantes jogaram ovos em PMs durante protesto nesta quarta-feira (31), em Natal  (Foto: Reproduação)Servidores do Rio Grande do Norte derrubaram grades que cercavam o prédio da Assembleia Legislativa durante a manhã desta quarta-feira (31) e jogaram ovos contra policiais militares que garantiram a entrada de deputados e funcionários da Casa. Eles são contra a aprovação do pacote "RN Urgente", enviado pelo governo.


Nesta terça-feira (30), a sessão que votaria cinco projetos do governo estadual foi adiada porque parlamentares e servidores foram impedidos de entrar no Palácio José Augusto, sede do Legislativo.

Nesta quarta (31), a sessão começou por volta das 11h10, com a presença de 22 deputados.

Ainda não se sabe quantos servidores, entre os manifestantes, poderão entrar na Casa para acompanhar a sessão.

A votação acontece durante convocação extraordinária do Legislativo. No dia 2 de fevereiro, próxima sexta-feira, os trabalhos voltam à normalidade na Assembleia, o que, em tese, retardaria a votação do pacote em razão de os projetos perderem o caráter de exclusividade por parte dos parlamentares.

O governo tem urgência na aprovação do pacote antes que o prazo da convocação extraordinária acabe.

G1 RN

Após Justiça mandar corrigir edital, Governo do RN suspende concurso da Polícia Militar

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O Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado.
O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.
Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado.
Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito. *

G1 RN

Em menos de um ano, deputados do RN usaram combustível suficiente para dar 48 voltas à Terra

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Foto: ALRN/Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017. O valor seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros – o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua.
Cada deputado estadual gastou uma média de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.
Um dos casos que mais chama atenção é o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa. Desde o início de julho do ano passado, o deputado só pode dormir fora de Natal com autorização judicial, por cumprir de prisão no sistema semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que o deputado pode sair de Natal desde que volte para dormir na comarca onde cumpre pena.
Mesmo diante de restrições, o deputado manteve o padrão de ressarcimento mensal com combustíveis. Em julho, recebeu R$ 4.473,34. No mês posterior, foram R$ 4.574,54 e seguiu assim até novembro, quando gastou R$ 4.486,45. A soma dos gastos, ao longo do período, chegam a R$ 49.078,07.
Ele ficou em terceiro lugar entre os deputados que mais receberam verba recisória para pagamento de combustível. Seguindo a média estabelecida para o cálculo, o deputado teria rodado 316,9 quilômetros diariamente, durante os 31 dias de agosto.
Para fazer esse cálculo, o G1 levou em conta o preço de R$ 4,19 para o litro de gasolina comum. Esse foi o valor mais caro encontrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no estado, durante o levantamento feito para o relatório mensal de preços de novembro do ano passado.
Também considerado o consumo médio de carros utilitários esportivos grande e picapes. Os utilitários mais econômicos chegam a rodar mais de 15 km com um litro. Entre as picapes, as que consomem menos fazem 11 km por litro, de acordo com levantamento do Auto Esporte, feito em julho do ano passado.
Apesar do aumento da gasolina ao longo do período, os maiores gastos foram registrados no primeiro mês do ano, em janeiro, quando os parlamentares estavam de férias. Até o fechamento desta reportagem, os dados de dezembro ainda não tinham sido lançados no portal.
Por ano, cada deputado estadual potiguar pode gastar até R$ 54 mil com combustível. Por mês, além do seu salário, cada deputado recebe até R$ 32 mil como verba de ressarcimento, para gasolina, aluguel de veículo, contratação de consultorias, entre outros gastos do gabinete.
O maior gasto aconteceu no mês de janeiro, quando os parlamentares estavam de férias. As atividades em plenário só voltaram no dia 2 de fevereiro do ano passado. Em julho, os parlamentares tiveram mais 15 dias de recesso.

Pesquisa aponta Aeroporto de Natal entre os melhores

Entre os 20 maiores aeroportos do País, o de Curitiba obteve a melhor satisfação dos passageiros no último trimestre de 2017, de acordo com o Relatório de Desempenho Operacional dos Aeroportos divulgado nesta terça-feira, 30, pelo Ministério dos Transportes. Dos 15 aeroportos que já vinham sendo avaliados, 14 tiveram nota acima de 4 pontos, que é a meta do governo. Curitiba liderou com 4,77 pontos, seguida por Viracopos (4,76), Confins e Natal (4,48), Santos Dumont e Guarulhos (4,43), Manaus (4,39), Brasília (4,34), Fortaleza (4,32), Recife (4,29), Porto Alegre (4,28), Congonhas (4,22), Cuiabá (4,14) e Galeão (4,11).
Aeroporto de Natal está entre os 20 maiores e melhores terminais de passageiros, diz Ministério
Aeroporto de Natal está entre os 20 maiores e melhores terminais de passageiros, diz Ministério 

Esse foi o primeiro trimestre em que a pesquisa passou a contar com 20 aeroportos, responsáveis por 87% da movimentação de passageiros no Brasil. Até então, a pesquisa era feita com 15 aeroportos. A pesquisa aborda 38 indicadores de infraestrutura, atendimento, serviços, itens de gestão e a satisfação geral. Desse grupo, apenas o aeroporto de Salvador ficou abaixo da meta, com uma nota de 3,91 pontos. “Há uma manutenção da percepção positiva que os clientes têm dos aeroportos. Já o aeroporto de Salvador continua sendo um ponto de atenção", reconheceu o secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Lopes.

De acordo com o secretário, as principais reclamações dos passageiros ainda ocorrem em questões como conforto térmico, conforto acústico e o acesso à internet. “Ainda não estamos em um patamar confortável, mas a evolução dos indicadores das áreas de comércio e alimentação dos aeroportos mostra que estamos no caminho certo", acrescentou.

Aéreas
O ministério também mediu a qualidade dos serviços das empresas aéreas no último trimestre de 2017. A Azul foi a companhia mais bem avaliada nos quesitos “tempo de espera na fila para embarque doméstico" (10 minutos e 25 segundos); "espera no balcão de check-in (6 minutos e 20 segundos); e “tempo médio de restituição da última bagagem" (5 minutos e 6 segundos). A Gol teve o melhor “tempo de restituição da primeira bagagem" (9 minutos e 24 segundos).

Tribuna do Norte 

Encanto: Clínica médica é priorizada por Rede Municipal de Saúde

Da redação
Com informações da SECOM ENCANTO
Além de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde, a Prefeitura de Encanto realiza uma série de atendimentos à população. A principal unidade do município, o Hospital Erika Emmanuelle Soares Arquileu, oferta exames laboratoriais, pequenas cirurgias e serviços emergenciais, ao longo de todo o ano.

Neste mês de janeiro, por exemplo, mesmo sendo um período de recesso para alguns, a clínica médica dispõe de profissional em dias de segunda, terça, quarta e sexta-feira. Mônica Duarte tanto realiza consultas quanto acompanha pacientes na ala de internação, em uma demonstração de zelo com os cidadãos. Um médico plantonista/cirurgião (Dario Vieira) ainda dá suporte à equipe em dias de quinta-feira.

De acordo com o prefeito Atevaldo Nazário, em breve, a área médica estará reforçada por outros nomes, os quais continuarão prezando pela humanização no trato às pessoas. “Um calendário [escala] já está sendo elaborado nesse sentido”, afirmou o chefe do Executivo.

Dupla assalta mercadinho em Pau dos Ferros/RN

ilustrativa
Dois homens armados assaltaram um mercadinho localizado na Rua Hemetério Fernandes em Pau dos Ferros. O crime ocorreu na tarde desta terça-feira(30), por volta de 15h30.

De acordo com informações, a dupla abordou proprietário, funcionários e clientes do estabelecimento comercial, subtraindo celulares e uma quantia em dinheiro não divulgada. 

Conforme relatos de uma das vítimas durante a ação delituosa os malévolos a todo tempo mandavam,  todos baixar a cabeça e diziam serem da facção criminosa “Sindicato do RN” após o assalto, os bandidos fugiram em uma motocicleta Honda Bros de cor preta, condutor trajando camisa de cor vermelha e o carona uma camisa listrada e saíram em direção ao Bairro da Cema. Uma guarnição da PM foi acionada e realizou rondas na região, mas não localizou os criminosos.

A vítima foi orientada a registrar o Boletim de Ocorrência na Polícia civil.

Nosso Paraná RN

Prouni oferece número recorde de vagas em 2018

Interessados já podem consultar as vagas disponíveis para bolsas neste semestre. Inscrições ficam abertas de 6 a 9 de fevereiro.
A consulta para as vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni) já estão abertas. E neste semestre, o número de ofertas é recorde: são 242.987 oportunidades em 2.976 instituições privadas de ensino superior. Para verificar as vagas abertas nesse processo, os estudantes devem consultar o site do ProUni.
São oferecidos dois tipos de bolsa, integral e parcial (50%), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. No primeiro semestre, 113.863 das bolsas são integrais — sendo 37.604 para educação a distância — e 129.124 parciais.
Os interessados na bolsa integral devem comprovar que a renda familiar bruta mensal per capita não é maior que um salário mínimo e meio. Já os estudantes que desejam obter uma bolsa parcial devem comprovar que a renda familiar mensal é de até três salários mínimos.
E fique atento: segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições vão ficar abertas de 6 a 9 de fevereiro, com divulgação da primeira chamada em 14 de fevereiro e matrículas começando no dia seguinte. Já os nomes selecionados na segunda chamada devem ser divulgados em 2 de março.

Temer autoriza envio de Inteligência da Polícia Federal ao Ceará

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O presidente Michel Temer autorizou o envio de uma força-tarefa da equipe de inteligência da Polícia Federal para o Ceará. Essa equipe deverá auxiliar as forças de segurança pública no estado, que enfrentou recentes episódios de violência. A medida foi tomada após reunião do governador do Ceará, Camilo Santana, com Temer, no Palácio do Planalto.
“O presidente foi muito solícito. Já autorizou de imediato ir uma força-tarefa, com um grupo especializado da Polícia Federal para o Ceará, para exatamente trabalhar a questão da inteligência, e ficou de avaliar todos os outros pontos solicitados na audiência e, o mais rápido possíve,l dar uma posição para nós”, disse o governador em vídeo divulgado por sua assessoria.
Além de apoio imediato, Santana também pediu “medidas de médio e longo prazos”. Dentre as demandas do governador, está o apoio financeiro para que o Ceará possa investir em ações de segurança pública.
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), também esteve no encontro. “Todas as reivindicações que o governador trouxe ao presidente da República estão sendo analisadas. Algumas foram de pronto autorizadas pelo presidente para que as questões de segurança pública do estado do Ceará possam ser efetivamente resolvidas”, disse, também por vídeo.
Eunício afirmou ainda que “não é momento para disputas e discussões” e que todos devem se unir em prol do bem-estar do povo do Ceará. Em declarações dadas à imprensa no início da semana, Santana havia dito que a entrada de armas e drogas no estado é uma ação do crime organizado, que deve ser combatido pelo governo federal. A fala de Santana não foi bem recebida no Palácio do Planalto. Segundo assessores do presidente, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, encabeçará as conversas com o governador do Ceará daqui para frente.
Maior chacina no estado
A crise na segurança pública no estado intensificou-se na madrugada de sábado, 27, quando 14 pessoas foram assassinadas em uma festa no bairro de Cajazeiras, na periferia de Fortaleza. Foi a maior chacina já registrada no Ceará.
Na segunda-feira, 29, dez detentos foram mortos durante uma briga na Cadeia Pública de Itapajé, no interior do estado. Segundo a Secretaria da Justiça do estado, os assassinatos ocorreram durante uma briga entre grupos rivais.
Agência Brasil.

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após condenação em segunda instância

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após condenação em segunda instância
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou na terça-feira, 30, habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alegou que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.
“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questionou a defesa.
Em nota, a defesa de Lula informou que vai usar os meios jurídicos cabíveis para assegurar as garantias fundamentais do ex-presidente.
“A Constituição Federal assegura ao ex-presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”, diz a nota.
Foto: AGPT.
Agência Brasil.