O Ministério Público Federal (MPF) está investigando uma suposta fraude cometida por diversos escritórios de advocacia contra a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com informações divulgadas pela Agência Estado, a fraude ameaça abrir um rombo bilionário nas contas do Tesouro Nacional. São 28 mil ações, ajuizadas por 257 mil pessoas, que cobram garantias do extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de financiamentos concedidos há mais de 30 anos. O prejuízo pode atingir R$ 12,7 bilhões, segundo cálculos preliminares. Segundo investigações, o Rio Grande do Norte está na rota da ação dos advogados.Cobrança de seguro residencial de conjuntos habitacionais está na mira do Ministério Público Federal
O seguro deveria ser utilizado para cobrir casos de morte e invalidez do mutuário ou danos físicos e climáticos dos imóveis que ainda estão sendo financiados, porém, o dinheiro está sendo liberado até mesmo para pessoas que nunca tiveram a cobertura. Os advogados vêm conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel. O negócio é rentável para os escritórios que ganham porcentagem em cima do valor das ações. Segundo a Caixa, o cálculo de multas diárias é exagerado - muito desproporcional ao prejuízo alegado - e ao final do processo se transforma em valores que não condizem com o preço de mercado dos imóveis.
As denúncias foram encaminhadas ao MPF depois que a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) entregou ao governo dossiê com levantamento detalhado da atuação organizada de escritórios de advocacia em vários Estados, principalmente em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí. A documentação tem quase 500 páginas, com dados detalhados das ações.
Segundo o levantamento da FenSeg, o número de ações cresceu de forma absurda, o que evidencia uma verdadeira "indústria" para obter o seguro habitacional. O movimento, de acordo com a FenSeg, tem sido coordenado por advogados que procuram moradores de conjuntos habitacionais financiados pelo SFH e organizam mutirões para recolher procurações e representá-los judicialmente requerendo a reparação do imóvel sob alegação de vícios na construção. A suspeita é que a Justiça dos Estados está articulada com escritórios para agilizar o processo e garantir as indenizações.
Em Natal, alguns escritórios conseguem a ajuda de conselhos comunitários para conseguir clientes. A presidente do Conselho Comunitário do Conjunto Pirangi, Jurema Gomes, afirmou que desde 2007 alguns proprietários ingressaram com a ação na Justiça. "Isso é um projeto que nós trouxemos para cá. Tem um escritório com uns 20 advogados que trabalha só com isso em Natal. Eles vêm aqui, a gente coloca carro de som na rua chamando o povo para assinar a papelada", disse.
Segundo Jurema, cerca de 30 moradores do Conjunto Pirangi já receberam dinheiro de indenização. "Sei de uma pessoa que recebeu R$ 100 mil e, só nesse escritório, sei que pelo menos mais umas 900 pessoas, no Rio Grande do Norte todo, já receberam o cheque da Justiça", afirmou. A presidente do Conselho desconhece qualquer investigação com relação ao caso. "Isso é uma coisa boa. Muita gente tem o sonho de receber esse seguro. Não tem problema nenhum nisso".
O MPF já instaurou procedimento preparatório para apurar as denúncias e solicitou informações à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Caixa. O alvo da investigação, segundo portaria do MPF, são os indícios de fraudes contra o SFH pelos escritórios de advocacia, celeridade "incomum" na tramitação das ações na Justiça e possível omissão da Caixa.
FONTE: TRIBUBA DO NORTE
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