O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e associações representativas
dos membros do Ministério Público de todo o País lançam hoje (dia
11/12), em Brasília, a campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” com o
objetivo de chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à
Constituição n° 37, a chamada “PEC da Impunidade” que confere poderes
investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal,
inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, entre eles o
Ministério Público.
O lançamento da campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” será às 9 horas na
sede do Ministério Público Militar (MPM), mesma ocasião na qual será
concedida entrevista coletiva à imprensa pelos presidentes das
associações do MP e outras entidades de classe que se opõem à PEC da
Impunidade, tais como a Federação Nacional dos Agentes de Polícia
Federal (FENAPEF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre outras.
O Procurador-Geral de Justiça do MPRN, Manoel Onofre de Souza Neto, que
está em Brasília para o lançamento da campanha, classificou como uma
ofensa à sociedade a Proposta de Emenda Constitucional n° 37. "Essa
proposta é um acinte à população brasileira. Pode representar um golpe
mortal no combate à criminalidade, principalmente aquela em que bandidos
do colarinho branco desviam recursos públicos da saúde e da mesa do
trabalhador honesto. Seria um retrocesso sem precedentes para o País a
aprovação da PEC 37. Um episódio deplorável que permitirá o coroamento
da impunidade de criminosos em um país onde esta ainda insiste em
ocorrer. De fato, uma grande derrota, não para a Instituição, mas para
toda a sociedade brasileira", alertou.
A campanha é organizada em conjunto pelo (CNPG), pela Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação Nacional do
Ministério Público Militar (ANMPM) e pela Associação do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
fonte: folha reginal
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