A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (1º) o regulamento que permite a venda pré-paga de energia em todo país. A diretoria da agência acredita que o modelo só estará disponível para o consumidor no próximo ano.
O sistema, que vinha sendo anunciado pela reguladora desde 2012, garantirá aos usuários a possibilidade de fazer com a luz o que já é feito com o celular: substituir a conta pelo pagamento antecipado, com uso de créditos.
De acordo com o texto aprovado pela diretoria da Aneel, a tarifa cobrada dos usuários pós e pré-pagos deve ser a mesma e a adesão ao modelo é voluntária e gratuita.
A partir do momento em que o usuário aceitar migrar para a nova forma de contratação, a distribuidora terá de trocar o aparelho medidor de consumo, para que seja instalado um mais moderno, que permite tanto a contagem dos créditos restantes, quanto a sinalização de que o valor pago está no final.
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
PENDÊNCIA
A pendência para que o sistema entre em funcionamento, de fato, continua sendo a homologação dos novos equipamentos medidores pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
"A regulamentação da modalidade de pré-pagamento pela agência por si só não garante a sua aplicação plena, já que existem outros aspectos alheios à competência da Aneel que devem ser solucionados", justifica a agência.
Além disso, cada distribuidora poderá optar por oferecer ou não o sistema pré-pago.
Ou seja, o consumidor interessado, além de ter de esperar a aprovação do Inmetro também terá de aguardar uma notificação de sua distribuidora de energia para saber se o modelo estará disponível em sua região.
Se a empresa não considerar o modelo vantajoso, ela pode optar por não implantá-lo.
Porém, caso ela decida por implantar em alguma área de sua concessão, será obrigada a oferecer o sistema pré-pago em toda área de atuação.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, informou que o pré-pagamento não deve ocorrer antes de 2015.
FUNCIONAMENTO
De acordo com a agência, o sistema funcionará da seguinte forma: o consumidor receberá um pequeno crédito inicial para que o sistema funcione por cerca de três dias. O valor será debitado na primeira recarga.
A compra de créditos a partir de então poderá ser feita a qualquer tempo e quantas vezes o consumidor desejar.
O acesso aos créditos dependerá "da estratégia" adotada por cada uma das distribuidoras, podendo ser por meio de agentes credenciados ou pela internet.
As vantagens que a Aneel aponta para os usuários está no melhor controle sobre o consumo de energia. Para as distribuidoras, o ganho seria na redução de custos com entrega das contas e também com queda no número de inadimplentes.
Folha de São Paulo
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