A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promoveu nesta segunda-feira, 25, mais uma reunião dos prefeitos com a bancada federal do Estado. Cerca de 100 prefeitos, entre eles, Alberone Neri do município de Encanto, compareceram ao encontro que contou com a participação do senador José Agripino Maia (DEM), do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) e dos também deputados federais Fábio Faria (PSD), Fátima Bezerra (PT) e Sandra Rosado (PSB). A reunião, realizada no auditório da Casa da Indústria, em Natal, faz parte do Movimento SOS Municípios, lançado pela Femurn em outubro. O encontro foi coordenado pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio.
Na reunião, prefeitos de todas as regiões do Estado voltaram a apresentar aos parlamentares os principais itens do movimento municipalista brasileiro que busca soluções para a crise financeira das prefeituras. O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a complementação dos recursos do Fundeb e a garantia de recursos do Governo Federal para pagamento do piso salarial nacional dos professores e também do piso dos agentes de saúde foram às principais reivindicações apresentadas aos congressistas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, assegurou que tão logo seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda Constitucional 261, de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), será examinada por uma Comissão Especial, o que assegurará a tramitação até o plenário. O senador José Agripino concordou com a pauta dos municípios e afirmou que ouvirá a FEMURN antes de qualquer votação de interesse dos municípios. O deputado Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, garantiu que o PSD votará de acordo com as reivindicações dos prefeitos. A deputada Sandra Rosado também garantiu apoio à pauta municipalista.
A deputada Fátima Bezerra informou que está empenhada em buscar uma solução para o piso salarial dos professores. A deputada defende o reajuste de acordo com os critérios atuais, o que resultará em um reajuste de 19 por cento em janeiro. A deputada petista afirmou, ainda, que busca entendimento com o Ministério da Educação para que o Governo Federal garanta a complementação financeira para que os municípios possam pagar o piso salarial.
Alberone Neri, com o endosso dos demais prefeitos, afirmou que o reajuste é considerado impraticável pelas entidades municipalistas e poderá agravar ainda mais a situação das prefeituras, a não ser que o Governo Federal também reajuste o valor repassado para o Fundef. “Todo o dinheiro repassado hoje ao Fundeb do município de Encanto não cobre nem a metade da folha do magistério, então, qual a mágica que usaremos para cobrir mais este aumento, sem o reajuste dos valores a serem transferidos pelo governo”, argumentou o Prefeito Encantense.
Depois de ouvir os cinco parlamentares federais presentes ao encontro, os prefeitos deliberaram que irão participar no próximo dia 10, em Brasília, de uma nova etapa da mobilização permanente coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento, que tem como objetivo pressionar o Congresso a colocar em votação a pauta municipalista, é considerado decisivo para as pretensões dos prefeitos e suas entidades. Os prefeitos que atenderam à convocação da FEMURN também tomaram uma decisão política: assinarão um documento a ser entregue à bancada federal em que renovam as principais reivindicações e se comprometem a não apoiar parlamentares que votem contrário aos interesses dos municípios.
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