A tentativa fraudulenta de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que resultou na prisão de cinco paraibanos dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), na tarde da quarta-feira (12), pode ser a ponta de uma organização criminosa com atuação a partir da Paraíba, admite o delegado de Defraudações em Natal, Júlio Costa.
O Delegado de Defraudações afirmou ter informações de que no telefone celular do agenciador da venda de CNHs fraudulentas Dequivan Freire da Costa estão agendados pelo menos 300 números de processos do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) abertos naquele vizinho estado. “Os candidatos pagavam até R$ 2,5 mil pela carteira”, afirmou o delegado Júlio Costa.
Segundo o delegado, em função disso a primeira coisa a ser feita, além de outras investigações, é pedir judicialmente à quebra dos sigilos de Dequivan Freire, que teria aberto o processo pra requisição das CNHs em Campina Grande, onde as outras quatro pessoas presas teriam passado por exames de psicoteste de visão, “mas há indícios que não foram submetidos a exames na Paraíba”.
Júlio Costa afirmou, ainda, que os cinco paraibanos devem ser indiciados por crimes praticados contra a fé pública, por falsidade ideológica, como também Dequivan Freire deve responder por associação criminosa e exercício ilegal da profissão de despachante, que legalmente regulamentada.
O diretor do Detran-RN, ex-deputado Willy Saldanha, explicou que a legislação federal permite que um candidato à CNH comece o processo de habilitação em um estado e continue por outros motivos, como transferência de domicílio, em outros estado, mas no caso do Rio Grande do Norte disse que “se está tendo muitos cuidados”, inclusive no combate a fraudes na concessão da CNH.
Nesse caso, segundo Saldanha, não tem nenhum servidor envolvido, mas a instituição tem dado todo apoio à Polícia e à Justiça em qualquer situação de tentativa de fraude envolvendo pessoas de dentro do Detran-RN: “Se tiver alguém [envolvido], será punido dentro da lei”, afirmou Saldanha.
Ele declarou, ainda, que o Detran-RN e nenhum órgão do país está imune a alguma tentativa de fraude, diante da demanda cada vez mais crescente por CNHs por diversos motivos, como a facilidade dada pelo governo com a isenção de IPI e facilidades de crédito na rede bancária para a compra de veículos, apesar de o Departamento de Estatística do Detran-RN apontar que em 2013 registrou-se o menor índice de crescimento da frota de veículos desde 2005, quando começou a ser feito esse acompanhamento.
Segundo o Detran, o percentual de crescimento da frota foi de 9,19% entre os anos de 2012 e 2013. O chefe de Gabinete da direção geral do Detran-RN, Manuel Ferreira, informou que no caso dos quatro paraibanos presos, onde se incluem analfabetos e, portanto, inabilitados para a obtenção da CNH, nenhum deles chegou a iniciar o processo para conseguir a habilitação, embora tenham feito o requerimento eletronicamente, como é praxe.
Pelo fato, acrescentou, “não dá para apontar que algum servidor do Detran-RN pudesse estar envolvido nessa tentativa de fraude. No entanto, ele confirmou que o diretor Willy Saldanha já determinou ao setor específico que faça o levantamento dos requerimentos de abertura de processos de CNHs oriundos de outros estados, pois além do efeito estatístico, os dados poderão indicar o tipo de interesse, conforme os números levantados, além de outras informações, que serão enviadas à DP de Defraudações.
TRIBUNA DO NORTE
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