Nesta sexta- feira (13), equipe técnica da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) realiza audiência pública no município de Encanto, cujo objetivo é detalhar o processo de regularização fundiária de terras, que resultará na emissão dos títulos de propriedade dos agricultores familiares do município. A audiência será realizada na Câmara Municipal de Encanto, às 9h.
O trabalho de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e está contemplando treze municípios da região do Alto Oeste e do Mato Grande do estado. São eles: Venha- Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.
“Na oportunidade, o agricultor familiar irá conhecer todas as etapas que serão realizadas tanto pela empresa responsável por georreferenciar as terras e fazer o cadastro das famílias, quanto pela Seara, que irá conceder os títulos de propriedade de terra. Esta será a nossa segunda audiência pública nos municípios, realizamos a primeira em Parazinho, no final do mês de outubro”, disse Raimundo Costa, titular da Seara.
Com o título em mãos, o agricultor terá segurança jurídica e, além disso, a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural.
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