Governo do Estado usa R$ 93 milhões do Fundo de Previdência

O Governo do Estado recorreu em janeiro ao Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) para assegurar o pagamento da folha de aposentados e pensionistas em dia e sem escalonamentos. O saque foi de  R$ 93 milhões, totalizando R$ 327 milhões retirados desde dezembro de 2014.

A informação é do presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio. O número apresentado por ele confirma as informações do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, que calcula haver um déficit mensal de R$ 90 milhões na previdência estadual. José Marlúcio destacou que a alternativa para conter a saída de recursos é o Executivo aumentar a arrecadação, e demonstrou preocupação para que o Governo reponha os recursos que foram sacados e usados pelo Executivo. 

Emanuel AmaralJosé Marlúcio confirma que os recursos foram destinados para pagamento de aposentados

Para o presidente do Ipern, é fundamental que o Governo crie uma previdência complementar para os novos funcionários. “Todas as secretarias precisam de novos funcionários. Serão feitos concursos e precisa dessa previdência complementar para os novos servidores”, completou. Ele acredita que o Executivo terá condição de recuperar o fundo previdenciário e não deixará o aposentado apreensivo. 

Ainda em  janeiro, durante entrevista coletiva para apresentar a situação econômica-financeira do Estado, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, relatou que a folha de pagamento dos aposentados e pensionista soma R$ 140 milhões. No entanto, o Governo conta apenas com R$ 50 milhões de arrecadação de contribuições, daí a necessidade de complementar o pagamento com os recurso depositados no fundo, que deveriam ficar aplicados para uso com as aposentadorias futuras.

O fundo possui R$ 723 milhões em caixa. Mantendo-se o déficit na folha de aposentados e o ritmo das retiradas feitas pelo Executivo,  esse saldo é suficiente para apenas oito meses de pagamento dos servidores estaduais. Isso significa que as verbas disponíveis só serão suficientes para saques até setembro.

INFORMAÇÕES
Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa vai pedir oficialmente informações sobre como está a disponibilidade do Fundo Previdenciário. Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, foi lido o requerimento do deputado estadual Agnelo Alves (PDT), no qual ele pede para ser enviado uma solicitações de informações ao secretário estadual de Planejamento Gustavo Nogueira e ao presidente do Ipern, José Marlúcio. O parlamentar quer saber detalhes sobre os valores dos saques na Previdência, as datas e o destino dos recursos e a previsão da reposição. No requerimento, o parlamentar pede um relatório detalhado.

A unificação dos fundo Previdenciário e Financeiro, aprovada na Assembleia Legislativa, ainda no final do ano passado, também é alvo de apurações do Ministério da Previdência. Dependendo do resultado da auditoria, o Estado pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e ficar impedido de receber transferências do Governo Federal em convênios e outros repasses. 

A Ministério investiga a unificação dos antigos Fundos Previdenciário e Financeiro. O Fundo Financeiro reunia as aposentadorias de servidores até 2005 e possui um déficit mensal de R$ 68,6 milhões. O Fundo Previdenciário, criado para servidores que ingressaram após 2005, era superavitário em R$ 1 bilhão e reúne contribuições de servidores que se aposentam a partir de 2025. Com a soma dos dois, o Executivo fica com o saldo positivo superior a R$ 1 bilhão, agora reduzido com os sucesivos saques.

Na Lei aprovada pelos parlamentares estaduais, o Executivo encartou emenda que autoriza a administração estadual realizar saques no Funfirn.

Fonte: TRIBUNA DO NORTE