O
Município de Encanto firma parceria com a Universidade Federal Rural do
Semi-Árido (UFERSA), que em parceria com o Ministério das Cidades, está
realizando o Programa Acesso à Terra
Urbanizada, o qual visa promover a regularização fundiária deste município.
Segundo
a coordenação do programa, outros nove municípios localizados na região Oeste
Potiguar, também serão beneficiados, sendo, São Miguel, Venha Ver, Luís Gomes,
Portalegre, Assú, Carnaubais, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís e Tibau. O
município de Encanto será o primeiro a receber a equipe do Programa.
A
Regularização Fundiária atualmente é regulamentada pela Lei nº 11.977/2009.
Essa lei define os instrumentos que devem ser adotados para regularizar áreas
de interesse social e específico. O Programa de Acesso à Terra Urbanizada
trabalhará especificamente com as regularizações de áreas de Interesse Social,
em virtude que, esse tipo está voltado à pessoas carentes o que assegura a
gratuidade dos títulos para as famílias envolvidas.
Ao
final do Projeto as famílias que atenderem aos critérios legais receberão a
Escritura Pública de sua Terra, o que lhe trará diversos benefícios, tais como:
garantia de posse contribuindo para a segurança e paz do núcleo familiar, a
possibilidade de acesso a Programas Governamentais de Habitação e a minimização
das desigualdades Sociais.
Nesse
processo é indispensável que as comunidades e suas lideranças participem
ativamente de todas as etapas e contribuam para a realização do trabalho. Portanto, a coordenação convida a todos a
fazerem parte do “Programa Acesso à Terra Urbanizada” com a finalidade de
promover melhorias na vida dos cidadãos e da sua cidade.
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