A Secretária de Assistência Social do
município de Encanto, Yria Queiroz, participou da Jornada Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente, realizada no município de Pau dos Ferros e que
congregou também representantes de outros municípios da região
A Jornada Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente”, é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, Ministério Público do Estado (MPRN) e Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), e discutiu entre outros pontos,
a regionalização da aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) como forma de ampliar a infraestrutura de atendimento ao
público infanto-juvenil em todo o estado do RN.
Ao longo do encontro foram debatidos
temas como: O Novo Sistema Estadual da Justiça da Infância e da Juventude, o
Direito à Convivência Familiar e Comunitária e a Capacitação dos Conselheiros e
Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos, bem como temas polêmicos
como o Trabalho Infantil.
O Foro Regional de Pau dos Ferros foi
o terceiro a receber o evento que teve como público-alvo, magistrados,
promotores de Justiça, defensores públicos, servidores do Poder Judiciário,
servidores do Ministério Público e os atores da rede de proteção (conselheiros
tutelares, conselheiros de direitos e servidores das Secretarias Municipais de
Trabalho e Assistência Social) das comarcas de vários municípios da região.
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