Bebida alcoólica tem venda autorizada nos estádios e arenas do Rio Grande do Norte

Torcedor volta a ter o direito de beber nos estádiosA luta que não era apenas dos pequenos comerciantes, mas que tinha apoio até mesmo de um magistrado, terminou para estes com um final feliz. Depois de um período de proibição, a venda de bebida alcoólica vai poder retornar sem nenhum problema nos estádios e arenas desportivas do Rio Grande do Norte. O retorno a esta comercialização foi oficializado no final de semana com a sanção da lei por parte do Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa já havia aprovado a lei que dependia da análise e aceitação da governadora Rosalba Ciarlini, que desta vez acatou a proposição dos deputados, e a Lei 9.838 foi publicada e já está em vigor. Antes, a chefe do Executivo havia rejeitado a proposta, alegando falhas em seu conteúdo, e feitos os reparos, os ambulantes ou proprietários de pontos fixos já podem comercializar o produto, inclusive nos jogos da Copa do Brasil e finais do Campeonato Estadual.
A lei impõe algumas regras que devem ser seguidas por todos, sob pena de punição para quem descumpri-las. Por exemplo, a venda do produto (bebida alcoólica) terá que começar duas horas antes de começar a partida de futebol, no caso dos estádios, e terminar até uma hora após a conclusão do evento. O teor alcoólico também terá que ser observado, sendo permitido apenas aquelas bebidas que cheguem, no máximo, aos 43 graus.

Lei prevê punições aos que descumprirem suas regras

A punição para aqueles que não seguirem as regras será a suspensão do direito de comercializar o produto no estádio entre 30 e 360 dias, além de multa. No mais, as regras seguem aquelas já conhecidas de colocar o produto em recipientes plásticos descartáveis, não venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos e cada consumidor só poderá retirar um copo de bebida por vez. O copo terá, no máximo, 500ml.
Os proprietários de bares ou restaurantes poderão contratar ambulantes ou garçons para servir ao público, seguindo a nova norma que trata do assunto. Acredita-se que a abertura para a Fifa vender seus produtos desta linha, tenha facilitado a aprovação desse retorno nos estádios e arenas do RN.
Mesmo sendo recomendada sua proibição pelo Estatuto do Torcedor, o governo federal revogou a medida temporariamente para beneficiar os fabricantes de bebidas que patrocinam a Copa do Mundo, com várias imposições feitas pela Fifa, acatadas pelo governo brasileiro. No Rio Grande do Norte, o projeto tem como autor o deputado José Adécio e foi aprovado pela maioria dos parlamentares. O Estado é responsável por estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei.

fonte: o mossoroense