Mais uma vez, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia está atendendo somente a pacientes de urgência e emergência. Um aviso dos médicos afixado na porta de entrada da unidade hospitalar destaca que a decisão foi tomada em assembleia dos profissionais devido ao descumprimento de um acordo por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Essa é a segunda vez em menos de um mês que os profissionais suspendem o atendimento por conta de pagamentos atrasados. Desde sua inauguração, o Hospital da Mulher protagonizou vários episódios como denúncias contra a Associação Marca, primeira administradora da unidade, e atrasos constantes no pagamento de funcionários e fornecedores.
O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), atual administrador do Hospital da Mulher, chegou a externar disposição em rescindir contrato com a Sesap. No entanto, os dois entraram em acordo. Este mês, o Ministério Público protocolou uma Ação Civil Pública postulando a desqualificação do Inase como Organização Social e também pede que o Estado assuma diretamente a unidade hospitalar.
A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense foi ao local e não conseguiu falar com a administração da unidade.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o atraso do pagamento da parcela referente ao mês de janeiro 2013 ao Inase se deve a questões administrativas e financeiras referentes à administração pública, como a aprovação do Orçamento de 2013 pela Assembleia Legislativa, para viabilizar a abertura do exercício financeiro do Estado.
A Secretaria lembra que as informações e documentos trazidos pelo Ministério Público Estadual do Patrimônio Público, que fundamentou a Ação Civil Pública, gerou um processo administrativo aberto por esta secretaria, para apurar os fatos alegados na esfera administrativa.
A Sesap esclarece ainda que a regularização do pagamento dos prestadores de serviços médicos está sendo providenciada através desta pasta, Controladoria Geral do Estado, Consultoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
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