sábado, 9 de fevereiro de 2013

Ex-senador Luís Estevão pega 4 anos de prisão


Brasília O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses pelo crime de sonegação de impostos. Segundo o Ministério Público, autor da acusação, o ex-senador não declarou valor equivalente a quase R$ 58 milhões nos anos de 1997 e 1998.


O ex-senador esteve também envolvido no escândalo da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo FOTO: AGÊNCIA SENADO

A condenação prevê que a pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Eles também foram condenados ao pagamento de 233 dias-multa cada.

O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos, segundo o Ministério Público Federal que foi responsável pela ação contra o casal.

Sonegação

No processo, a Procuradoria apontou que o casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus e sonegaram R$ 57.713.972,03, em valores atualizados até agosto de 2012.

Em 2008, a Procuradoria entrou com uma ação penal contra os empresários, após eles deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Manobras

Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento. A sentença é do juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André.

Cabe recurso da decisão. O advogado do ex-senador ainda não se pronunciou. Esta não é a primeira condenação por sonegação fiscal do ex-senador, cassado em 2000 por quebra de decoro parlamentar.

Em março de 2012, o ex-senador Estevão foi condenado a quatro anos de prisão por crime tributário pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Na ocasião, segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a uma fazenda de sua propriedade.

O ex-senador esteve também envolvido no escândalo da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Em março de 2012, a Advocacia Geral da União (AGU) informou ter conseguido penhorar R$ 2,7 milhões do Grupo OK.

Pena reduzida

Em outra decisão recente envolvendo Luís Estevão, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) decidiu na quinta-feira (7) reduzir a pena prevista na condenação do ex-senador por uso de documento falso.

Em 2007, Estevão foi condenado a três anos e oito meses de prisão pelo crime.

No caso, o Ministério Público apontou crime na apresentação de documento falso de uma construtora a comissão do Congresso Nacional.

A nova sentença do Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena para dois anos e seis meses de reclusão e 40 dias-multa. 

Diário do Nordeste

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