Emanuel AmaralSalário-base de professores teve reajuste de 22% este ano
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, "o desejo do governo é continuar pagando", mas antes será feito "um estudo do impacto financeiro da implantação". A mesma situação se repete em Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso. O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012.
A Secretaria de Educação do Paraná informou que ainda está fazendo um levantamento sobre o salário dos profissionais de nível médio no Estado. Segundo a secretaria, a maioria dos 83 mil professores do quadro têm nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas - parâmetro estipulado pela Lei do Piso - têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.
"O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro", criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.
A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 - o menor do país. De acordo com o governo do Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou "achatado" ao longo dos anos. Para "inflar" o salário, a remuneração total é composta por penduricalhos.
MPF denuncia 'vazadores' do Enem
Fortaleza
(AE) - O Ministério Público Federal no Ceará pediu na Justiça que o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) entregue
todo o material utilizado para o pré-teste em Fortaleza por acreditar em
um vazamento maior das questões do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). A denúncia do MPF, feita ontem com base no inquérito da Polícia
Federal, cita que o vazamento das questões no Colégio Christus se
estendeu aos demais 30 cadernos aplicados na instituição e não somente
aos cadernos 3 e 7 que foram comprovadamente distribuídos.
Duas
funcionárias do Inep foram denunciadas no processo por falsidade
ideológica. O MPF também denunciou dois funcionários do Colégio Christus
e uma representante da Cesgranrio, responsável pela aplicação do
pré-teste em Fortaleza. "É possível entender que o MEC adiou a aplicação
de uma nova prova do Enem no ano de 2010, porque o problema é interno. O
MEC não tem garantia de que o Enem não vai vazar", explica o procurador
da República Oscar Costa Filho.
De acordo com a análise do MPF,
conforme o artigo 299 do Código Penal, as representantes do Inep deverão
responder por falsidade ideológica, ao negarem a possibilidade de se
obter os cadernos de provas do pré-teste. "Com o objetivo de acobertar a
extensão do vazamento da prova", explica a procuradora da República,
responsável pelo processo criminal, Maria Candelária de Di Ciero.
Já
a representante da Cesgranrio teve responsabilidade no vazamento das
questões do Enem quando disponibilizou os cadernos do pré-teste aos
coordenadores dos colégios escolhidos que não dispunham de autorização
legal de acesso ao material sigiloso, crime previsto no artigo 325 do
Código Penal. E quanto aos funcionários do Colégio Christus, uma
coordenadora e o professor de Física, Jahilton Motta, pela utilização e
divulgação indevida do material sigiloso, pela violação de sigilo
funcional, artigo 325, do Código Penal.
FONTE:TRIBUNA DO NORTE
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