Câmara vai apreciar projetos polêmicos em ano eleitoral

Além de administrar as dificuldades inerentes a um ano eleitoral, os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) terão pelo menos três provas de fogo junto à sociedade em 2012, com a  apreciação de projetos polêmicos - a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) e a lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados da cidade - além da conclusão de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem sido acompanhada de perto por setores da sociedade civil organizada. 



A CEI analisa se há irregularidades nos contratos formalizados pela Prefeitura de Natal e o relatório elaborado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), membro da base da prefeita Micarla de Sousa, teria minimizado consideravelmente, segundo a oposição, a malversação por parte do município. No âmbito da Comissão, o documento foi aprovado com os votos contrários de Júlia Arruda (PSB) e Sargento Regina (PDT) e é provável que seja apreciado ainda hoje em plenário. Os parlamentares oponentes ao governo avisaram que contestarão o parecer emitido pelo relator.

Alberto LeandroPaulo Eduardo pede transparência na questão dos contratos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, também membro do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), afirmou que as atenções estarão voltadas para as ações dos parlamentares visando incentivar uma postura de responsabilidade perante à população e de compromisso com o bem público. "A gente espera que não somente este ano como todos os outros eles tenham compromisso com a sociedade", enfatizou. Sobre a CEI, Teixeira assinalou que se aguarda um desfecho o mais rápido possível e que a conclusão aponte de maneira realista se houve ou não irregularidade nos contratos. O advogado pediu ainda transparência no processo.

Os vereadores terão também que se desdobrar quando da apreciação do Plano Diretor de Natal, um velho conhecido, cuja última revisão resultou na condenação de 16 pessoas - entre ex e atuais vereadores, funcionários da CMN e empresários - por corrupção passiva quando da votação de três vetos do então prefeito Carlos Eduardo Alves a emendas parlamentares. A matéria deverá ser necessariamente apreciada este ano também porque o prazo para tanto expirou desde o ano passado. 

O presidente da Comissão de Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação da CMN, vereador Raniere Barbosa (PRB), chamou atenção para o fato de o projeto andar lentamente no âmbito do Executivo Municipal, o que poderá provocar mais um adiamento da votação. Segundo ele, faltam ainda fases importantes da concepção da proposta, como a regulamentação de cinco Zonas de Processamento Ambiental (ZPA's), um Plano Setorial, de Arborização e a elaboração das Áreas de Interesse Social. Além disso, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde se garante a realização de audiências públicas junto à sociedade civil para concluir alguns artigos do projetos que ainda merecem reparos. "Essa votação do PDN já está fora de prazo. Com a lentidão da prefeitura acho difícil ficar para este ano", disse ele. Também é de Raniere uma outra matéria rodeada de polêmica e que gerou um desgaste no Legislativo ano passado ao ser rejeitada. Trata-se do projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal. "Vou apresentar novamente esse ano e com o cuidado de ver ponto a ponto a questão da segurança, que foi o ponto questionado pelos contrários. Espero que agora haja mais discernimento", concluiu ele. 

Relatório da CEI deve ser lido hoje 

Os trabalhos da CEI dos contratos foram encerrados na quinta-feira, dia 16, quando os membros da Comissão votaram o relatório do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), que foi aprovado com os votos do seu presidente, vereador Chagas Catarino (PP) e Adenúbio Melo. Os votos contra foram das vereadoras Sargento Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB). George Câmara (PCdoB) solicitou à Mesa Diretora da Câmara que seja postado no site da Casa na internet, uma cópia do relatório da CEI dos Contratos, "para que a população possa conhecer o teor do seu texto". A presidência da CMN ainda não se pronunciou sobre o pedido do parlamentar do PC do B.

A  leitura do relatório do vereador Bispo Francisco de Assis, que deve ocorrer hoje, no plenário da CMN, deve envolver mais um debate entre governo e oposição. A vereadora Sargento Regina esclareceu que embora o relatório aponte irregularidades cometidas pela prefeitura, na maioria dos casos não se apontam responsabilidades por parte de gestores públicos. Ela disse que o relatório precisa de reajustes, como forma de embasar o Ministério Público em futuras investigações e na proposição, se for o caso, de ações judiciais por improbidade administrativa.

A vereadora Júlia Arruda, presidente da CEI, explicou que o voto contrário foi reflexo de alguns pontos que o relatório minimizou. Ela citou o exemplo de imóveis que foram encontrados abandonados. No documento, o encaminhamento sugerido foi para a "Prefeitura tomar providências". "Mas achamos isso muito pouco, é preciso dar mais ênfase", destacou. A vereadora disse que fará as considerações e apresentará todas as análises em plenário, quando o relatório estiver em votação.

"Apresentarei em plenário pontos que foram colocados no relatório e não tiveram o encaminhamento devido", disse a presidente da CEI dos Contratos. Ela ressaltou, no entanto, que o relatório, com cerca de 200 páginas, foi bem feito e bem elaborado.



FONTE: TRIBUNA DO NORTE