A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o atendimento, na rede pública de saúde, às mulheres vítimas de violência sexual. Os críticos do texto afirmam que ele abre uma brecha para a legalização do aborto. Vamos ver.
A íntegra do texto sancionado está aqui. Não! O texto não implica a legalização informal do aborto. Se tudo funcionar como deve, pode até concorrer para diminuir o número de abortos, inclusive os autorizados por lei. Mas dá para entender o clima de desconfiança. Antes que entre nos detalhes do texto aprovado, cumpre lembrar o ambiente em que se dá o confronto.
O ambiente
O debate sobre a legalização do aborto chegou a ameaçar a estabilidade da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência em 2010. Cristãos das mais variadas denominações resolveram recuperar declarações dadas pela antes apenas superministra de Lula. Dilma defendia, então, mais do que a descriminação da prática. Falava abertamente em defesa da sua legalização. Não se tratava de uma calúnia de seus adversários políticos, como o PT tentou fazer crer — versão difundida por boa parte da imprensa. Era só matéria de fato.
O debate sobre a legalização do aborto chegou a ameaçar a estabilidade da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência em 2010. Cristãos das mais variadas denominações resolveram recuperar declarações dadas pela antes apenas superministra de Lula. Dilma defendia, então, mais do que a descriminação da prática. Falava abertamente em defesa da sua legalização. Não se tratava de uma calúnia de seus adversários políticos, como o PT tentou fazer crer — versão difundida por boa parte da imprensa. Era só matéria de fato.
Em vez de enfrentar a questão, o PT preferiu denunciar uma suposta conspiração “da direita”. A Justiça Eleitoral mandou apreender material impresso por um grupo de católicos que conclamava a população a não votar em candidatos favoráveis ao aborto — o nome de Dilma nem sequer era mencionado. Tratou-se de uma óbvia agressão à liberdade de expressão, aplaudida, infelizmente, por amplos setores da imprensa.


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