Pela primeira vez desde que foram anunciados os vetos da governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado, os representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e do Executivo vão discutir uma solução para o impasse. O encontro, marcado para hoje às 10 horas, foi articulado pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Ricardo Motta, que, no início desta semana, recebeu um pedido dos Tribunais e do Ministério Público para o Legislativo se autoconvocar e derrubar os vetos.
Adriano Abreu
Na Governadoria, representantes do TJ, TCE e Ministério Público vão discutir uma solução par ao impasse
Na reunião de hoje, a governadora Rosalba Ciarlini deverá apresentar os termos do projeto de reordenamento financeiro que será enviado à Assembleia. Por outro lado, os representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público levarão ao Executivo a situação financeira e o comprometimento das suas atividades a partir dos vetos feitos.
Esta semana, durante reunião na Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, destacou que a demora na apreciação dos vetos dificulta a situação das intituições. "Quanto mais retardar mais difícil ficará a situação. No mês de fevereiro não temos orçamento nem para pagar custeio, ficaríamos em situação difícil, descoberta", destacou.
Ele disse que o Tribunal está com as suas atividades limitadas devido ao veto feito pela governadora. "Simplesmente (o Governo) deixou o Tribunal sem orçamento. Ficamos em situação insustentável sem o Poder Judiciário poder funcionar. A preocupação maior é para o mês de fevereiro, aí que fica em situação mais complicada", completou.
Durante a reunião, ocorrida na última terça-feira, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, já acenou com o trabalho de intermediar as relações entre o Governo e os Tribunais. "Vamos abordar o assunto também junto ao Governo do Estado. Não tenho a menor dúvida que chegaremos ao consenso. Esse é o intuito da Assembleia e vamos a exaustão, vamos chegar a um consenso", comentou.
Os deputados da bancada oposicionista já se colocam contrários a convocação extraordinária que será feita pelo Governo para votar um novo projeto orçamentário. O deputado estadual José Dias, líder do bloco PSD e PDT, disse que a convocação só se justificaria se fosse para analisar a derrubada dos vetos. Ele é contrário a Assembleia atender a convocação extraordinária da governadora. Entre os parlamentares que defendem a derrubada do veto o principal argumento é o fato do projeto do Orçamento Geral do Estado ter sido aprovado a unanimidade. Além disso, os parlamentares também afirmam que que as emendas coletivas e individuais representam apenas 1,2% do orçamento.
Executivo avalia envio de novo projeto
O alcance da negativa da governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado, votado pela Assembleia Legislativa, não ficou restrito às emendas coletivas apresentadas pelos deputados. Ao rejeitar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária, o Executivo cortou não apenas as verbas extras incluídas pelos deputados, mas também recursos que estavam na proposta original do Governo. Com isso, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado ficaram com os orçamentos limitados.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa para o Judiciário estadual contemplava R$ 671,65 milhões referentes à manutenção e custeio e R$ 11 milhões para ampliação e atualização do parque tecnológico.
O Tribunal de Contas do Estado, após a emenda coletiva de R$ 7 milhões, havia ficado com um orçamento para 2013 no valor de R$ 71,858 milhões, dos quais R$ 56 milhões para pessoal, R$ 13,719 milhões para custeio e R$ 2,139 milhões para investimentos. A sinalização já dada pelo Governo é que enviará para a Assembleia o projeto de reordenamento financeiro semelhante a proposta original remetida ao Legislativo no mês de setembro passado.
TRIBUNA DO NORTE
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