Na ocasião será realizado o lançamento da Resolução Nº 027/2012 do TCE que dispõe sobre a equipe de transição para o cargo de Prefeito, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
São parceiros do evento o PROMOEX- Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, do CRC-RN e do Banco do Brasil.
A metodologia do evento é intensiva, pragmática e motivadora, visando uma melhor integração entre os participantes. O objetivo é propiciar um clima favorável à absorção dos conhecimentos e à prática de uma gestão pública de resultados, voltada para os interesses da sociedade.
PROGRAMAÇÃO:
Segunda-feira – 10/12/2012
8h – Credenciamento
9h - Abertura do Encontro
10h – PAINEL I: O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
TCE – Carlos Thompson Costa Fernandes (Conselheiro do TCE/RN)
CGU – Moacir Rodrigues de Oliveira (Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte)
TCU – Marcos Araújo Silva (Auditor Federal de Controle Externo)
Mediador: Luiz Benes Leocádio de Araújo (Presidente da FEMURN)
11h – PAINEL II: ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS
MPF – Rodrigo Telles de Souza (Procurador da República)
MPE – Manoel Onofre de Souza Neto (Procurador-Geral de Justiça)
Mediador: Thiago Guterres (Procurador-Geral do MPJTC)
12h30 – Almoço no local do encontro
14h - PAINEL III: ORIENTAÇÕES BÁSICAS AOS GESTORES
TCE- Ricardo Barbosa Villaça (Inspetor de Controle Externo)
Francisco Nascimento de Sousa (Inspetor de Controle Externo) Jandira Borges de Oliveira (Diretora de Despesas com Pessoal)
CGU- Moacir Rodrigues de Oliveira (Chefe da CGU-R/RN) e Ana Paula Pachelli Pacheco (Núcleo de Ações e Prevenção à Corrupção)
16h – Oportunidades de parceria com o Banco do Brasil
17h - Lançamento da Resolução nº 027/2012-TCE
TCE – Equipe da Consultoria Jurídica
17h30 – Encerramento do Encontro
Fonte: Mural de riacho da cruz
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