A Prefeitura de Natal estipulou um prazo de 90 dias, contados a partir de ontem, para a publicação da listagem individualizada dos salários dos seus mais de 17 mil servidores. O decreto que regulamenta a divulgação, de acordo com a da Lei Federal n.º 12.527/11, a conhecida Lei da Acesso à Informação, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município. Ao contrário do que fez o Poder Legislativo, o Executivo confirmou que divulgará o nome dos servidores e seus respectivos salários.De acordo com o decreto 9.771, ficou definido que os salários dos servidores será divulgado junto ao nome, matrícula e cargo ou função, sejam de servidores ativos, inativos ou dos pensionistas. Nos dados, estarão discriminados os valores brutos recebidos, com todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, além de outras vantagens pecuniárias. Os dados serão atualizados até o 10º dia após os pagamentos.Em entrevista, por telefone, à TRIBUNA DO NORTE, o secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica de Pessoas (Segelm), Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, a prefeitura tem que se alinhar à Lei de Acesso à Informação. "Não poderia ser diferente. A transparência é fundamental", disse Sylvio Eugênio.
O titular da Segelm explicou que, por prudência, solicitou, até 90 dias para a divulgação, tendo em vista que o sistema de gestão da folha de pagamento vem sendo implantado gradativamente, desde o início do ano passado, e ainda exige alguns ajustes. "Nós tivemos que transpôr todos os dados do sistema anterior e estamos em fase de auditoria final. Então tivemos o cuidado de solicitar tempo para passar um 'pente fino' e evitar imprecisões ou algum erro", afirmou o secretário.
Segundo ele, apesar do prazo solicitado a Secretaria trabalha com a possibilidade de publicar as informações em menor tempo. "Se rodarmos a folha de agosto e não identificarmos nenhum problema no cadastro de servidores, podemos até já fazer a divulgação dos salários na folha do próximo mês (setembro)", antecipou Sylvio Eugênio. Segundo ele, a folha de agosto será a primeira folha a rodar plenamente com o novo sistema. "Tem que ter muita responsabilidade", disse ele, "na informação que a gente torna pública".
Entre os municípios da Grande Natal, o de Parnamirim está finalizando os procedimentos para publicação do decreto que vai disciplinar a divulgação dos salários dos quase 3 mil servidores. A previsão é de que as informações sejam disponibilizadas em setembro. Ontem, a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Ohara Fernandes, disse que enviou oficios às prefeituras de Natal e Mossoró, cobrando o cumprimento pleno da Lei de Acesso à Informação.
Femurn tem programa para divulgação
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte já tem um software pronto para dar suporte a todos os prefeitos do Estado, principalmente, aos que administram os pequenos municípios, para que possam disponibilizar na internet a lista individualizada dos salários pagos aos servidores. Segundo o presidente da Femurn, João Gomes, prefeito de Brejinho, a tecnologia está em fase de testes e proporcionará às prefeituras uma janela para cada município no site da instituição (www.femurn.org.br).
"Nós somos totalmente a favor da aplicação da lei de acesso à informação, em nome da transparência de como os recursos públicos são empregados pelos gestores e daremos todo o suporte e respaldo aos prefeitos", afirmou João Gomes. A expectativa do prefeito é de que, dentro de trinta dias, a Femurn, já tenha condições de fazer treinamento com os representantes das prefeituras, para que conheçam o funcionamento das janelas de acesso que estarão disponíveis para cada município.
"Individualmente, as prefeituras", disse Gomes, "vão poder colocar à disposição da sociedade os seus dados específicos". Ele destacou que, se cada município fosse implantar um programa para disponibilizar os dados nos seus respectivos portais o custo seria muito alto e a maioria dos municípios não tem folga em seus orçamentos para arcar com as despesas que seriam necessárias.
Marcco
Na próxima terça-feira, 21, às 11h, representantes do Marcco têm audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta. A coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes, disse que a entidade vai cobrar a divulgação individualizada da remuneração, com todas as vantagens, indenizações, auxílios e deduções. No caso da Câmara Municipal de Natal, o Marcco também solicitou audiência, mas ainda não há previsão de data. As duas Casas Legislativas adotaram o 'modelo' do Senado e da Câmara Federal, divulgando apenas a lista dos cargos e os salários base de cada um, sem nominar os servidores e detalhar os vencimentos. A divulgação pela metade motivou abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
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