Aldair Dantas
O ex-governador Iberê Ferreira é um dos acusados
Juíza não vê indício de culpa em sete denunciadosNa decisão, a magistrada ressaltou que foi garantido o direito de apresentação de defesa prévia aos cinco denunciados por eles se caracterizarem funcionários públicos. Todos apresentaram defesa e somente as teses de Eliane Beraldo convenceram a juíza que a inocentou. Definindo a peça judicial como a "inauguração do processamento da ação penal propriamente dita", Emanuella Cristina disse que irá observar cada uma das questões levantadas nas defesas mas não irá se deter de maneira minuciosa e detalhada sobre cada argumento, em razão do cunho técnico da própria decisão.
Para acatar a denúncia, a juíza titular da 6ª Vara Criminal usou da concepção de que "para efeito de recebimento da inicial acusatória basta a simples verificação da existência de prova da materialidade delitiva e de indícios de autoria, sendo desnecessário o lançamento de maiores fundamentos". Ou seja, as provas levantadas pelo MP foram suficientes para a acolhida da denúncia. E continuou: "Dada a complexidade dos fatos delituosos e da extensa rede de pessoas supostamente envolvidas em uma organização criminosa, é preciso uma análise um pouco mais acurada das imputações".
Entretanto, a defesa dos acusados George Olímpio e Iberê Ferreira afirmou que ocorreram erros técnicos no recebimento da denúncia. "Só poderia ocorrer depois que a juíza despachasse para a defesa, o que não aconteceu", disse o advogado Eduardo Nobre através de nota enviada pela assessoria de imprensa. O defensor disse que nenhum dos seus clientes foi citado no processo. "Não houve defesa preliminar dos acusados. Por isso, não acredito que a denúncia tenha sido aceita. Iremos abordar questões sérias relativas à moralidade, provas e imperfeição da forma da denúncia", declarou.
Em contrapartida, a peça judicial assinada por Emanuella Cristina explicita, na última página, o nome dos réus defendidos por Eduardo Nobre. "...recebo a denúncia e seus aditamentos em relação a George Anderson Olímpio da Silveira (…), Iberê Paiva Ferreira de Souza (…). Citem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias". O advogado de Caio Biagio, Flávio Ganem e Nilton Meira, Flaviano da Gama, assim como o defensor de Marcus Vinícius Furtado da Cunha, José Maria Rodrigues aguardará a citação para se pronunciar sobre a defesa dos clientes. Os advogados de Wilma de Faria, Lauro Maia e João Faustino, não responderam às tentativas de contato telefônico.
Em nota, o MPE considerou positiva a decisão da juíza, o que comprova a seriedade da acusação. Sobre os que foram excluídos da denúncia pela magistrada, o MP irá analisar se irá recorrer judicialmente.
Memória
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça contra 34 pessoas investigadas por supostas fraudes envolvendo o Detran/RN. As acusações foram formalizadas pelos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público. Crimes como formação de quadrilha, peculato, extorsão, corrupção ativa e passiva, fraude e dispensa ilegal de licitação são alguns dos delitos atribuídos aos acusados. Dentre os 34 suspeitos estão os ex-governadores do Estado Iberê Ferreira de Souza e Wilma Maria de Faria. Também foiramdenunciados o suplente de senador João Faustino Ferreira Neto e o ex-diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza.
Outros empresários, políticos e ex-diretores do Detran/RN compõem a lista de denunciados pelo Ministério Público.
fonte:tribuna do norte
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